A Câmara de Alcoutim volta a prescindir dos 5% do IRS dos seus munícipes a que tem direito e manterá as taxas do IMI no mínimo, com benefícios extra para as famílias.
A decisão sobre as taxas a cobrar em 2019 foi tomada esta quarta-feira, em Reunião da Câmara de Alcoutim. Desde logo, foi deliberado que a autarquia continuará a prescindir da coleta de 5% em sede de IRS sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal no município.
No que toca ao Imposto Municipal sobre Imóveis, será aplicada a taxa mínima, de 0,3%, com uma redução até 20% da taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados destinados a habitação permanente.
Paralelamente, será aplicado um coeficiente familiar, que determina reduções extra na taxa de IMI de acordo com o número de elementos que compõem o agregado. Assim, famílias com um filho beneficiam de uma redução de 20 euros, as com dois filhos pagam menos 40 euros e as com três ou mais dependentes têm um desconto de 70 euros.
«Estas medidas, apesar de se traduzirem numa diminuição das receitas municipais, obrigando, portanto, a um esforço adicional da autarquia, permitem aliviar a carga fiscal dos residentes no concelho, constituindo assim um estímulo à manutenção e atração de novos residentes», ilustrou a Câmara de Alcoutim.
«Conjugado com o Programa de Incentivo à Natalidade, que apoia as famílias com 5 mil euros por cada criança nascida no concelho, a redução da taxa de IMI para as famílias com filhos é mais um fator de diferenciação positiva do município, potenciador de atração e fixação de residentes e incentivador do aumento da população no nosso concelho», salientou, por seu lado, o presidente da Câmara Osvaldo Gonçalves.
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