O gabinete do ministro do Ambiente diz desconhecer que o abate de árvores em Cacela Velha, no Parque Natural da Ria Formosa, «visasse a defesa da floresta contra incêndios, como foi alegado pelo representante do proprietário».
O Sul Informação teve acesso à resposta do gabinete de Matos Fernandes às perguntas de José Carlos Barros e Cristóvão Norte, deputados algarvios do PSD, feitas a 5 de Julho.
A resposta do gabinete do ministro, datada de 30 de Julho, salienta que «não existe qualquer habitação na proximidade» do terreno, «nem a área integra faixa primária ou secundária do planeamento da defesa da floresta contra incêndios do município» de Vila Real de Santo António.
«Ainda que tenha sido aquela a intenção que presidiu à realização da intervenção, sempre seria necessário que os demais regimes legais aplicáveis fossem acatados – o que não aconteceu, com grande lesão para os interesses públicos», considera o Ministério.
A tutela diz que, através do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), tomou conhecimento da situação devido a um e-mail de uma associação local, a ADRIP, na noite de 4 de Julho.
No dia seguinte, uma equipa do ICNF deslocou-se ao terreno, «tendo constatado estar em curso» trabalhos que «envolviam corte e arranque de arvoredo (oliveiras bravas), arbustos (aroeiras) e outra vegetação, com recurso a uma máquina giratória».
Da desmatação, que afetou cerca de 29 hectares, resultou «o arranque da totalidade da vegetação arbustiva», assim como de «diversos exemplares de oliveiras» de porte médio. Restaram, apenas, «alguns exemplares de maiores dimensões de oliveiras e alfarrobeiras», ainda de acordo com a resposta enviada aos deputados.
O gabinete de Matos Fernandes constata também que foram feitas «intervenções no leito e margens da linha de água, com remoção de toda a vegetação ripícola», presente ao longo das linhas de água.
«De acordo com as informações recolhidas junto da representante do proprietário, que não se encontrava em Portugal, a intervenção visaria limpar o terreno que se encontrava abandonado há longa data», acrescenta o Ministério.
No entanto, segundo as informações dadas à tutela, o proprietário não teria, «de momento, qualquer intenção de projeto agrícola», apesar de parte dos terrenos até se localizarem no perímetro de rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio.
Certo é que a intervenção decorreu em pleno Parque Natural da Ria Formosa, em zona de Rede Natura 2000 e na Reserva Ecológica Nacional, e envolveu a «utilização do domínio hídrico, não tendo sido respeitados os regimes jurídicos» de cada um desses estatutos de proteção.
É que não foram «previamente ouvidas as entidades competentes», como o ICNF, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. «Parte substancial da intervenção», garante o Ministério, «não poderia ter qualquer acolhimento ao abrigo dos regimes jurídicos».
O abate de árvores afetou, de forma negativa, «não só o substrato vegetativo, como as diversas espécies de fauna que caracterizam os habitats ali existentes, provocando danos ambientes relevantes, extensíveis às zonas envolventes, aumentando o processo erosivo nas arribas e linhas de água e criando instabilidade nos ecossistemas».
Por isso, os «procedimentos sancionatórios», que deverão aplicar multas a quem fez as intervenções, já começaram, como o Sul Informação deu conta. As coimas podem chegar aos 5 milhões de euros.
Também «foi solicitado às entidades públicas (…) que articulassem a sua atuação, no sentido de virem a ser tomadas medidas tendentes ao restabelecimento das condições inicialmente existentes no local».
O gabinete do ministro admite ainda que a «intervenção possa pôr em causa outros regimes jurídicos, cuja aplicação não se prende com o Ministério do Ambiente, como seja o relativo ao corte ou arranque de oliveiras».
A 4 de Julho, quando o Sul Informação noticiou pela primeira vez este abate de árvores em Cacela, após denúncia de uma moradora, uma fonte da GNR disse ao nosso jornal que esta limpeza tinha sido «autorizada» pelo ICNF.
Depois, em resposta às nossas perguntas, aquele instituto garantiu não ter sido «pedida qualquer autorização» para o corte de árvores, anunciando que ia analisar o processo.
No dia seguinte, a 5 de Julho, os deputados social-democratas algarvios José Carlos Barros e Cristóvão Norte questionaram o Ministério do Ambiente sobre o caso.
A 20 de Julho, oito associações uniram-se para exigir respostas sobre esta questão. Num comunicado, as signatárias denunciavam o «ensurdecedor e opaco silêncio» sobre este abate de árvores, além do facto de a intervenção, «sem olhar a espécies, porte ou localização», ter deixado um «terreno nu, completamente exposto a fenómenos erosivos, na margem de uma linha de água, ao longo de dezenas de hectares».
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