Tribunal dá razão à PALP e impede ENI/Galp de fazer prospeção de petróleo ao largo de Aljezur

O consórcio ENI/Galp está impossibilitado de realizar trabalhos de prospeção de petróleo, ou gás, ao largo de Aljezur, depois de […]

O consórcio ENI/Galp está impossibilitado de realizar trabalhos de prospeção de petróleo, ou gás, ao largo de Aljezur, depois de o Tribunal Administrativo de Loulé ter dado razão à contestação que a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) entregou no dia 24 de Maio.

A PALP tinha contestado a Resolução Fundamentada dos Ministérios do Mar e da Economia, que havia levantado os efeitos da Providência Cautelar.

«O Tribunal Administrativo de Loulé, por despacho de 29/06/2018, considerou que os interesses invocados pelos ministérios do Mar e da Economia são interesses económicos e de cumprimento contratual, pelo que confirmou a ineficácia dos actos de execução que o consórcio ENI/Galp entretanto realizaram», diz a PALP em comunicado.

Isto significa que a Providência Cautelar que havia sido interposta pela PALP está novamente em vigor e que «o consórcio ENI/Galp não pode executar trabalhos de nenhuma ordem», conclui.

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