IP resgata concessão da EN125 e deixa obras no Sotavento (teoricamente) mais perto

A Infraestruturas de Portugal (IP) prepara-se para resgatar a concessão de requalificação e manutenção da EN125, na sequência da suspensão […]

Zona da Praia Verde

A Infraestruturas de Portugal (IP) prepara-se para resgatar a concessão de requalificação e manutenção da EN125, na sequência da suspensão das atividades de operação e manutenção anunciada pela subconcessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL). Este assumir de funções por parte da empresa de capitais públicos deverá permitir que sejam, finalmente, lançados os concursos para as obras de reabilitação desta Estrada Nacional entre Olhão e Vila Real de Santo António.

Na mesma nota em que deu conta da intenção da subconcessionária em suspender os trabalhos, a IP anunciou que, «ao abrigo dos poderes de fiscalização previstos no referido contrato de subconcessão, assumirá a gestão das vias incluídas na subconcessão, nomeadamente a EN125, no que respeita à garantia das condições de circulação e segurança».

Fonte ligada ao processo explicou ao Sul Informação que, neste âmbito, «a IP assegura, nomeadamente, um veículo de emergência, que fará a vigilância da via e tomará conta de qualquer emergência».

A suspensão anunciada pela RAL de «todas as atividades de operação e manutenção desenvolvidas por aquela subconcessionária previstas no contrato de subconcessão», na EN125, com efeito «a partir das 24h00 horas do dia 6 de Julho», ou seja, desde as 00h00 deste sábado, surge cerca de uma semana depois do chumbo do Tribunal de Contas (TC) à renegociação do contrato entre a subconcessionária e a IP.

Na prática, isto significou que o consórcio que ganhou a concessão da EN125 manteve a obrigação de intervir em toda a extensão da estrada, como estava estipulado no contrato original.

Até agora, só foram realizadas obras entre Faro e Vila do Bispo, tendo em conta que o anterior Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, renegociou o contrato, retirando a parte do Sotavento e baixando os custos para o Estado. Foi este acordo que o TC chumbou.

Na sequência da nega do tribunal, decisão da qual a IP recorreu, o ministro do Planeamento e Infraestruturas afirmou que a EN125 «não vai ficar num vazio legal», antecipando um eventual assumir de funções pela IP, que se confirma agora.

Uma das sinalizações que alertam para o estado da estrada

A mesma ideia fora transmitida ao Sul Informação, logo após o chumbo, por Jorge Botelho, presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve. O também presidente da Câmara de Tavira disse que o Governo «tem mecanismos legais ao seu dispor» e esperava que estes fossem usados.

«Podem notificar o concessionário para fazer as obras, que é o que esperamos que aconteça [caso o TC não reverta a sua decisão]. Se o concessionário não puder ou não quiser avançar, no limite, poder-se-á pedir o resgate da concessão», acredita.

«Há um contrato em vigor. O Governo terá de resolver a situação de forma célere. Mantenho a expetativa de que as obras possam começar em 2019. E falo das obras mesmo, não do lançamento dos concursos», acrescentou Jorge Botelho, em declarações ao nosso jornal.

Certo é que não foi preciso esperar muito tempo até que a RAL extremasse a sua posição, dando condições ao Governo para resgatar a concessão.

O Sul Informação soube, entretanto, de fonte ligada ao processo, que a RAL enviou uma carta à IP, informando que, tendo em conta o acórdão do TC, cessariam a sua atividade a 6 de Julho. «Em consequência disso, nos termos do contrato, a IP passou a assegurar a gestão operacional daquelas estradas», acrescentou a mesma fonte.

A decisão da subconcessionária da EN125 poderá também estar ligada à falta de pagamento, por parte do Estado, das obras feitas no Barlavento. Segundo avançou na quinta-feira o Correio da Manhã, o consórcio terá informado os seus funcionários da intenção de avançar para um processo de despedimento coletivo.

A subconcessionária Rotas do Algarve Litoral terá justificado aos trabalhadores que ia avançar para um layoff porque «ainda não recebeu qualquer verba pela requalificação da EN125», segundo o CM.

 

 

Atualizada às 13h03, acrescentando informações reveladas ao nosso jornal por fonte ligada ao processo.

 

 

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