Os docentes e investigadores da Universidade do Algarve vão realizar novo protesto pelo «cumprimento da lei do orçamento e do emprego científico, bem como do Regulamento de Avaliação do Desempenho da Universidade do Algarve» amanhã, segunda-feira, dia 23 de Julho, às 12h00, frente à reitoria, no Campus de Gambelas da instituição, em Faro.
Esta concentração, a quinta que docentes e investigadores realizam desde o início do ano, foi convocada após ter sido tornado público, no dia 19, que «serão pagas em Agosto as progressões remuneratórias a todos os que que, entre 2010 e 2015, obtiveram classificação de excelente (18 pontos)».
Também em causa, está a demora no lançamento de uma segunda vaga de concursos públicos para contratação de investigadores bolseiros de pós-doutoramento, situação que, segundo o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP) e a Plataforma de Bolseiros Pós-Doutoramento da UAlg, que convocaram a manifestação, pode terminar no tribunal.
«No que respeita aos investigadores bolseiros de pós-doutoramento, apesar da recente abertura de 27 concursos (previstos na Norma Transitória da Lei 57/2017) mais de metade de nós, bolseiros de pós-doutoramento, continuamos a aguardar pela resolução da nossa situação e mais de metade dos colegas já se encontra inclusivamente sem bolsa. Quase dois meses volvidos após a publicação da Lei 24/2018, que vem regulamentar a renovação/prorrogação das bolsas dos investigadores que têm direito à abertura de um concurso para o seu lugar, continuamos a aguardar esclarecimentos e a exigir que as bolsas sejam pagas com efeitos retroactivos à data da cessação dos anteriores contratos», enquadrou a plataforma que junta sindicato e bolseiros.
«Neste momento, e perante a inflexibilidade da UAlg, só o tribunal poderá intervir para acautelar que se perca o direito que nos assiste, que não é mais do que o direito a um concurso público para as nossas funções», consideram.
«Aguardamos agora que o segundo procedimento concursal prometido pela UAlg e previsto para 31 de agosto, permita que os restantes bolseiros tenham acesso a algo tão simples quanto o cumprimento da Lei. Gravíssima, ainda, é a situação de alguns colegas, para quem a mesma Lei prevê a abertura de concurso para o desempenho das suas funções mas a quem a UAlg já comunicou oficialmente a recusa em abrir-lhes concurso, admitindo, portanto, violar a Lei. Deve-se esta posição ao facto de estes investigadores não serem elegíveis para contratos com financiamento FCT, argumento que não tem fundamento legal. Exigimos que a lei se cumpra e, se necessário, a tutela intervenha para regular esta questão», acrescentam os organizadores do protesto.
Já os docentes, lutam pela progressão nas suas carreiras. «A Universidade do Algarve, acólita dos sumos sacerdotes do CRUP e do CCISP, autolimita-se ao aplicar uma leitura de duvidosa legalidade e profundamente injusta. De acordo com a leitura do CRUP e do CCISP, que o Sr Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior parece partilhar, vistos e ouvidos os malabarismos retóricos do mesmo na audição da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, teria sido mais vantajoso para todos os trabalhadores e trabalhadoras docentes da UAlg não terem sido nunca avaliados, pois, deste modo, todos teriam acumulado pontos suficientes para progredirem um escalão remuneratório», acusam o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP) e a Plataforma de Bolseiros Pós-Doutoramento da UAlg, que convocaram a manifestação.
Sindicato e bolseiros acusam a UAlg o CRUP e o CCISP de «ignorar a lei do orçamento, que tem valor reforçado, e a generalidade dos regulamentos de avaliação que, apoiados na norma da lei de trabalho em funções públicas, prevêem a progressão de um escalão de cada vez que se somam dez pontos, para se escudarem numa norma dos estatutos de carreira que é apenas um mecanismo de salvaguarda para os regulamentos de avaliação de desempenho».
O regulamento de avaliação de desempenho em vigor na UAlg estipula que «a progressão ocorreria ao somarem-se 10 pontos ou ao acumularem-se 6 menções de excelente consecutivas. Existem progressões remuneratórias devidas com efeitos a 1 de Janeiro de 2008, 2009 e 2010, período em que as progressões não estavam congeladas».
«Poderá haver docentes que, entre 2004 e 2015, tenham acumulado 35 pontos e não irão progredir um único escalão remuneratório», que, caso fossem de outra carreira, «progrediriam três», exemplifica.
O protesto servirá, ainda, para chamar a atenção para os funcionários da UAlg com vínculos precários e que esperam entrar para o quadro da universidade no âmbito do Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
«Bolseiros, tarefeiros e contratados precários, que nos candidatamos ao PREVPAP e que trabalhamos diariamente na UAlg, continuamos sem qualquer informação acerca dos nossos processos, arrastando incertezas há meses a fio. Sabemos que os nossos casos foram já todos avaliados, mas as respostas não surgem. À revelia do que prevê a Lei do PREVPAP, que impossibilita o terminus dos vínculos precários destes trabalhadores antes da comunicação da decisão da Comissão que avalia os processos, há colegas que vão em breve perder os seus vínculos à UAlg, mais uma vez de forma ilegal e amoral», concluem os organizadores da manifestação.
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