O Tribunal de Contas (TC) recusou visto à revisão do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, que permitiria à Infraestruturas de Portugal avançar com as obras de requalificação da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, anunciou esta quinta-feira o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, num comunicado.
Este chumbo adia indefinidamente o lançamento da intervenção de fundo prometida pelo Governo, mesmo tendo em conta a intenção da IP em recorrer da decisão, já que as obras na EN125, no Sotavento, estavam dependentes da luz verde do TC ao contrato celebrado entre a Infraestruturas de Portugal e a concessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL).
«As alterações ao contrato inicial fixadas pelo acordo de Agosto de 2015 e entretanto outorgadas foram agora rejeitadas pelo TC», revelou o ministério, no curto comunicado enviado às redações.
A necessidade de um visto do Tribunal de Contas à revisão do contrato entre a IP e a RAL, que deixou a requalificação da EN125 a Barlavento nas mãos da concessionária e retirou a parte a Sotavento, para regressar à tutela da Infraestruturas de Portugal, é apontada há anos como a razão pela qual ainda não avançaram as obras de requalificação desta estrada entre Olhão e VRSA.
Recentemente, autarcas dos concelhos de Castro Marim e VRSA e elementos de um movimento de cidadãos que exige o avanço das obras foram informados pelo TC que a decisão ainda não tinha sido tomada porque este órgão aguardava que lhe fossem remetidos esclarecimentos que tinha pedido à empresa de capitais públicos.
No dia seguinte, 23 de Abril, ao Sul Informação ter avançado com esta notícia, o secretário de Estado do Planeamento veio ao Algarve anunciar obras de emergência na EN125, a que se seguiria uma intervenção «de fundo».
Na altura, Guilherme d’Oliveira Martins reafirmou que o atraso se deve «à renegociação, muito complexa, da subconcessão Rotas do Algarve Litoral feita pelo Governo anterior, que retirou este troço das responsabilidades da sub concessionária, o que gerou uma alteração do contrato».
Mesmo com todas as questões que envolviam o contrato, o membro do Governo mostrava-se confiante, em Abril, que as obras «de fundo» avançariam em 2019.
A recusa de visto do Tribunal de Contas veio certamente gorar esta intenção e adiar, ainda mais, o lançamento das há muito reclamadas obras na EN125, no Sotavento.
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