A recusa do Tribunal de Contas em dar o visto ao contrato que permitiria passar a EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António para a tutela da Infraestruturas de Portugal e consequente avanço das obras «é uma péssima notícia para o Algarve», considerou ao Sul Informação Jorge Botelho, presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve.
O também presidente da Câmara de Tavira, um dos concelho por onde passa o troço da EN125 que há anos esperava pela emissão deste visto para poder ser requalificado, não esconde que esta decisão do TC «é um revés» que vai levar levar a que se «percam meses».
«A Infraestruturas de Portugal vai recorrer e a decisão deverá ser conhecida em Setembro. Independentemente do que venha a acontecer, o que nós exigimos é a reparação da estrada e o mais rapidamente possível».
«Há um contrato em vigor. O Governo terá de resolver a situação de forma célere. Mantenho a expetativa de que as obras possam começar em 2019. E falo das obras mesmo, não do lançamento dos concursos», disse ao Sul Informação Jorge Botelho.
O edil tavirense lembra que o Governo «tem mecanismos legais ao seu dispor» e espera que estes sejam usados. «Podem notificar o concessionário para fazer as obras, que é o que esperamos que aconteça [caso o TC não reverta a sua decisão]. Se o concessionário não puder ou não quiser avançar, no limite, poder-se-á pedir o resgate da concessão», acredita.
Isto porque o que foi chumbado pelo TC foi a renegociação feita em 2015 pelo anterior Governo, liderado por Pedro Passos Coelho. «O que o tribunal chumbou, para além da passagem da tutela do troço a Sotavento da EN125 para a IP, foi o modelo de poupanças do anterior Governo,nomeadamente os cortes que estavam previstos», assegurou o autarca algarvio.
Ou seja, na prática continua em vigor o contrato original, que obteve o visto favorável do tribunal em 2009, em que a concessionária Rotas do Algarve Litoral se compromete a fazer a requalificação desta Estrada Nacional em toda a sua extensão.
«O que nos interessa é ver o fim disto, que só pode passar pela requalificação da EN125 entre Olhão e VRSA e o mais rapidamente possível», concluiu Jorge Botelho.
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