Câmara de Lagos altera regulamento municipal sobre cavalos e burros

A Câmara de Lagos aprovou alterações ao regulamento municipal relativo a cavalos e burros. O documento passou a incluir a […]

A Câmara de Lagos aprovou alterações ao regulamento municipal relativo a cavalos e burros. O documento passou a incluir a figura de “animal abandonado” e acelera a passagem de animais apreendidos não reclamados para a titularidade do município, para que possam ser vendidos «a terceiros que lhes possam proporcionar as devidas condições de dignidade», segundo Câmara de Lagos.

A proposta de alteração do “Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Equídeos e sua Permanência e Trânsito em Espaço Público do Município de Lagos” foi aprovada esta quarta-feira , dia 20 de Junho.

As principais alterações, revelou a autarquia lacobrigense, prendem-se com «a introdução do conceito “animal abandonado” e com a redução dos prazos dos procedimentos, permitindo uma mais rápida transferência de titularidade para o município dos animais apreendidos que não sejam não reclamados».

O regulamento também foi adaptado, com «a retirada de normas sobre aspetos que já estão previstos e consagrados no Código da Estrada, para o qual o documento passa a remeter».

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