José Amarelinho não desiste de provar a sua inocência no longo processo judicial, em diversas instâncias, que levou à sua perda de mandato como presidente da Câmara Municipal de Aljezur, cargo a que renunciou formalmente no passado dia 7 de Maio, depois de o ter suspendido a 20 de Março.
Em entrevista ao Sul Informação, o ex edil aljezurense revelou ter interposto, «junto do Supremo Tribunal de Justiça, dois recursos para Uniformização de Jurisprudência, agora que o Processo transitou em julgado, por considerar existir conflito quanto às decisões proferidas».
É que, recordou, o primeiro acórdão do Tribunal de Lagos «chegou a ser anulado pelo Tribunal da Relação de Évora, pela ausência, entre outros, da indispensável análise crítica da prova».
«Relembro, igualmente, que a única questão presente em julgamento foi o licenciamento indevido de obras em Vale da Telha e não qualquer outra questão, que só por maldade ou engano pode ser referida, facto de resto indiscutível e bem plasmado de forma muito clara» no acórdão, acrescentou.
Quanto à renúncia formal ao seu mandato, para o qual tinha sido reeleito nas Autárquicas de Outubro passado, Amarelinho salienta que a sua «resolução» radica no cumprimento do que foi determinado pelo Tribunal da Relação de Évora, no sentido da sua perda de mandato, que, depois de todos os trâmites percorridos, era «uma obrigação legal a cumprir».
Se não o fizesse, isso poderia ser interpretado como «desobediência dolosa, facto que jamais me permitiria».
«Materializei assim, de forma inequívoca e inquestionável, o respeito pelos Tribunais e suas doutas sentenças», acrescentou, veemente, José Amarelinho.
«Acredito convictamente na Justiça! Podemos não concordar com as suas doutas decisões, não podemos, em circunstância alguma, desafiá-la, desqualificá-la ou desrespeitá-la, por muito que achemos que errou ou que não foi justa. Podemos sim, e é um direito que nos assiste, esgotar todos os meios e formas legais que a Justiça nos proporciona, consagra e confere, independentemente do resultado que venhamos a obter».
Daí o ter decidido ainda interpor dois novos recursos junto do Supremo Tribunal de Justiça, aproveitando o «princípio básico que o nosso Estado de Direito nos permite».
O antigo presidente da Câmara de Aljezur reafirma que, «em consciência», «nunca beneficiei ou prejudiquei fosse quem fosse ao longo da minha função autárquica, muito particularmente em licenciamentos de obras particulares em Vale da Telha». No entanto, «não logrei provar em Tribunal a certeza que afirmo».
Como «homem responsável, sem mágoa ou preconceito», Amarelinho diz aceitar «humildemente a douta sentença conhecida», mas isso não o impede de esgotar «todos os procedimentos e formas legais ao meu dispor».
«Sei e sabem da minha consciência tranquila e limpa, como da minha isenção, honestidade e verticalidade enquanto homem e autarca que fui. Se errei alguma vez? Claro que sim! Se fui um vereador e presidente que agradou a todos? Claro que não! Se me orgulho do trabalho que desenvolvi enquanto autarca? Muito! Por mais de dezasseis anos, coloquei Aljezur e os aljezurenses sempre acima de tudo», frisou, na sua entrevista ao Sul Informação.
Concluído mais um passo deste longo processo, o autarca socialista, que foi o grande ativista contra a exploração de petróleo e hidrocarbonetos no Algarve, diz ter algumas coisas a lamentar.
«Lamento não ter tido a possibilidade de cumprir o compromisso autárquico amplamente sufragado pelos aljezurenses nas últimas eleições», assim como lamenta, «muito particularmente, não concluir a elaboração do Plano de Pormenor de Vale da Telha, que está já na sua reta final».
Mas José Amarelinho afirma ser sua «mais profunda convicção» que «o novo e atual presidente da câmara, José Gonçalves, bem como a vereadora Fátima Neto e o vereador António Carvalho» continuarão o trabalho «de forma exemplar, tão bem, e mesmo melhor do que eu».
Trata-se, faz questão de salientar, de «autarcas de exceção, experientes, competentes, trabalhadores, determinados, confiáveis, dinâmicos que muito admiro e a quem muito quero».
Mas o ex edil tem ainda uma palavra de incentivo para os vereadores da oposição, Rogério Furtado (CDU) e Helder Cabrita (PSD), «com quem tive o privilégio e a honra de trabalhar durante seis meses».
«Enquanto oposição e sem estarem em regime de permanência, continuarão a dar o seu melhor e todos os contributos para mais e melhor Aljezur. Não tenho a menor dúvida!».
Por isso, acrescenta desejar «a todo o executivo as maiores felicidades e êxitos em todos os domínios das suas vidas, autárquica, pessoal e profissional».
Quanto aos aljezurenses, de quem José Amarelinho diz só ter recebido «solidariedade, amizade, carinho, força e compreensão», o antigo autarca diz que deixa «uma enorme dívida de gratidão que nunca conseguirei saldar, ainda que os traga todos os dias no meu coração».
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