O Palácio da Justiça de Loulé, fechado desde quarta-feira devido à chuva que inundou o seu interior, vai continuar encerrado nos primeiros dias desta semana, informou o Tribunal Judicial da Comarca de Faro em comunicado.
O Tribunal da Comarca de Faro, que agora tem jurisdição sobre os restantes da região, anuncia que «a persistência do mau tempo» está a «dificultar a conclusão das obras» de recuperação do edifício, que estavam a decorrer.
Por isso, será «impossível» assegurar todos os julgamentos que estavam agendados para o início da próxima semana, devido ao facto de terem de ser realizados «de forma condicionada à disponibilidade de sala», no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, para onde tiveram de ser transferidos parte dos serviços.
Em consequência, o Tribunal Judicial da Comarca de Faro pede a todos os intervenientes em diligências agendadas para o início desta semana em Loulé que, na véspera da diligência, contactem o tribunal para confirmarem se vai realizar-se.
«O Tribunal Judicial da Comarca de Faro, em conjugação com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), tudo está a fazer para que o Palácio da Justiça [de Loulé] retome, no mais curto espaço de tempo possível, a sua normal atividade», acrescenta o comunicado.
As inundações no tribunal de Loulé aconteceram na quarta-feira, dia 28, quando, segundo informação recolhida pelo PCP, «estavam a ser realizadas obras de substituição de telhas de amianto na cobertura do edifício».
No entanto, «apesar dos alertas da Proteção Civil de chuva intensa e risco de inundações, não terão sido acauteladas as medidas adequadas para proteger o edifício da intempérie». E o resultado foi que entrou chuva pela cobertura, «inundando os diversos pisos do edifício (incluindo o rés-do-chão) e danificando tetos, paredes e soalhos, além de mobiliário e equipamento diverso». Mesmo com a «colocação de plásticos de proteção, os arquivos terão sido afetados», descrevem os comunistas.
Essa inundação obrigou a transferir alguns serviços para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
Assim, desde quarta-feira, os julgamentos de processos sumários e abreviados e as diligências urgentes decorrem no edifício do outro tribunal, onde foi ainda criado um núcleo de atendimento para as situações mais urgentes e para a obtenção de certificados de registo criminal.
Além da retirada do amianto dos tetos, o PCP salienta que, numa visita realizada em Julho de 2013, uma delegação deste partido já tinha detetado que «o edifício do Palácio da Justiça de Loulé tinha problemas estruturais sérios, com o abatimento do piso no rés-do-chão e fendas profundas nas paredes».
Por isso agora, o grupo parlamentar do PCP dirigiu ao Ministério da Justiça uma série de perguntas não só sobre as recentes inundações, mas também sobre os problemas estruturais do edifício.
Os comunistas pretendem saber se «os problemas estruturais do edifício do Palácio da Justiça (que originaram o abatimento do piso e a existência de profundas fendas nas paredes e tetos do rés-do-chão), cuja existência a delegação do PCP pôde comprovar na sua visita em Julho de 2013, já foram completamente resolvidos? Em caso negativo, quando serão resolvidos?».
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