Hasta pública de 12 cavalos abandonados em Lagos está marcada para amanhã

A hasta pública de 12 cavalos abandonados, que foram recolhidos na via pública pela Câmara de Lagos, está marcada para […]

Foto de arquivo

A hasta pública de 12 cavalos abandonados, que foram recolhidos na via pública pela Câmara de Lagos, está marcada para esta terça-feira, dia 20 de Março, às 15h00, no Auditório do Edíficio dos Paços do Concelho Séc. XXI.

A Câmara Municipal explica que «os equídeos foram recolhidos na via pública por medida de precaução, dado o perigo que constituía a sua livre circulação para os automobilistas».

Este procedimento, desencadeado em colaboração com a GNR, «tem o seu enquadramento no Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Equídeos e sua Permanência e Trânsito em Espaço Público do Município de Lagos, em vigor desde 2016. Durante todo este período foram integralmente cumpridas as normas e condições de segurança, alimentação e cuidados médico-veterinários aos animais em causa, tendo o município assegurado o pagamento dos serviços prestados», acrescenta a autarquia.

A Câmara explica que o valor de licitação inicial, de 10 euros, é «simbólico» e que «não pretende, de forma alguma, refletir o valor dos animais, mas garantir as condições de vida destes animais e ambicionando que toda a comunidade acompanhe a autarquia neste procedimento, que se quer justo e transparente, exaltando o espírito de missão em prol do bem-estar de todos».

Neste ato público podem intervir todos os interessados ou os seus representantes, devidamente identificados, e, no caso de pessoas coletivas, habilitados com poderes para arrematar.

Segundo as regras definidas para a hasta pública, antes da arrematação, «os interessados deverão apresentar uma declaração indicando as instalações onde ficará alojado o animal, atestando que as mesmas cumprem com as normas legais e regulamentares para o efeito, as quais serão objeto de inspeção para confirmação das condições, pelo veterinário municipal. Caso não sejam confirmadas as condições legais de alojamento, será revogada a adjudicação», garante o Município de Lagos.

O edital e o programa da hasta pública podem ser consultados aqui.

Comentários

pub