Hoteleiros repudiam taxa turística, comerciantes querem que sirva para os ajudar

A AHETA, associação que representa os hoteleiros, «condena e lamenta» a anunciada introdução de uma taxa turística nos municípios da […]

A AHETA, associação que representa os hoteleiros, «condena e lamenta» a anunciada introdução de uma taxa turística nos municípios da região. Já a ACRAL, que representa os comerciantes, também diz não concordar com a medida, mas, caso avance, pede que parte da verba angariada sirva para apoiar o comércio local.

As duas associações empresariais algarvias tomaram posições públicas após a aprovação, pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, da introdução de uma taxa turística nos municípios algarvios.

A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) diz que a aprovação desta taxa «revela desconhecimento sobre a verdadeira substância do turismo regional e uma falta de sensibilidade a toda a prova por parte das autarquias da região».

Os representantes dos hoteleiros dizem que, ao dar como exemplo Lisboa e Porto para justificar a introdução desta taxa, «os autarcas regionais mostram desconhecer o contributo da maior e mais importante região turística portuguesa para a economia do nosso País e da maior actividade económica nacional – o turismo».

Em causa o facto do Algarve ser um destino de estadias de longa duração, ao contrário de lisboa e Porto, o que leva a que nenhum destino turístico concorrente da região aplique uma taxa do género. Assim, a medida pode «funcionar como mais uma perda competitiva face à concorrência mais directa».

A taxa «tal como foi anunciada, configura claramente um imposto, já que os turistas não passam a receber nada de novo ou a mais, nem irão beneficiar de qualquer vantagem extraordinária com o pagamento da referida taxa, conforme decorre do legalmente estipulado sobre esta matéria».

«Trata-se, portanto, na nossa perspectiva, de uma ilegalidade, uma vez que as autarquias não só não têm competências nesta matéria como, felizmente, ainda não foram autorizadas a lançar impostos sobre os cidadãos e as suas actividades económicas», considera a associação.

«A AHETA apela, mais uma vez, ao bom senso dos autarcas e autarquias do Algarve para evitarem dar tiros nos pés, passando para o exterior imagens negativas da região e do seu turismo, particularmente quando a actividade turística, após um ciclo de crescimento, começa a dar sinais de alguma contenção e estagnação da procura», concluiu.

A Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL) também não vê com bons olhos a introdução da taxa turística, «como princípio». Mas, se esta for mesmo aplicada, quer que «uma percentagem do valor a estabelecer reverta para um fundo de apoio ao comércio».

«A introdução de uma taxa turística vai onerar a estadia de quem nos visita, diminuindo a competitividade do destino, ou, em alternativa, vai penalizar o setor hoteleiro da região: em qualquer dos casos, não é uma medida desejável para o Algarve», defendeu Álvaro Viegas, presidente da ACRAL.

O responsável por esta associação antecipa, ainda assim, a eventual introdução da taxa, pedindo que uma percentagem desse valor deveria reverter para a criação de um fundo, «cuja verba seria aplicada na viabilização financeira das ações e iniciativas necessárias para a revitalização das baixas comerciais e a criação da marca “Comércio Algarve”».

Segundo o dirigente associativo, esta pretensão justifica-se «dado o contributo do comércio para a valorização do destino, acrescentando-lhe genuinidade, tradição e a qualidade dos produtos locais».

O fundo a criar também serviria para «ajudar a preservar ou renovar o mobiliário urbano, contribuir para a criação de bolsas de estacionamento gratuito ou para reforçar a segurança nos centros das cidades e zonas mais turísticas».

A decisão do Conselho Intermunicipal da AMAL, onde têm assento todos os presidentes de Câmara do Algarve, foi anunciada como tendo sido tomada por unanimidade. No entanto, a presidente da Câmara de Silves, que não esteve na reunião em que a introdução da taxa foi aprovada, já veio a público garantir que não a aplicará no seu concelho.

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