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Câmara de Silves desmente AMAL e diz que é contra a Taxa Municipal Turística

Rosa Palma a tomar posse

A Câmara de Silves não concorda com a Taxa Municipal Turística, aprovada na última reunião da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), e desmente o organismo que, em nota enviada às redações, disse que a decisão tinha sido tomada, por unanimidade, pelos 16 municípios do Algarve.

Em comunicado, o Município de Silves desmente «a notícia recentemente veiculada pela Associação de Municípios do Algarve (AMAL), por não corresponder à verdade dos factos e à posição do Município de Silves» que não acompanha «a deliberação tomada pelos restantes 15 municípios».

A Câmara silvense, presidida por Rosa Palma, eleita pela CDU, esclarece que não se fez representar na reunião da AMAL de 9 de Março, mas que justificou a ausência e comunicou «previamente e por escrito a sua posição, que é contrária à aprovação da Taxa Turística».

Em resposta a esta posição pública, Jorge Botelho, presidente da AMAL, contactado pelo Sul Informação, explicou que, apesar da ausência da presidente da Câmara de Silves da reunião, «a decisão não deixa de ter sido tomada por unanimidade, uma vez que os 15 presidentes presentes votaram favoravelmente».

Botelho admitiu que recebeu o e-mail a dar conta do sentido de voto do Município de Silves, na manhã de sexta-feira, mas, «nas reuniões da AMAL, as decisões são votadas por braço no ar e não por e-mail», estando por isso lavrado em ata que a decisão foi tomada por unanimidade.

O presidente da AMAL explicou ainda que o que ficou decidido na reunião poderá não ser aplicado em todos os municípios, uma vez que, «o que foi votado, foi a intenção dos presidentes de Câmara de criar a taxa. Agora, nos órgãos locais, nas Assembleias Municipais, terá de haver aprovação».

Quanto ao facto de o comunicado da AMAL, divulgado no sábado, fazer referência à unanimidade dos 16 municípios, Jorge Botelho atribuiu isso a «um lapso» da assessoria de imprensa.

O Município de Silves, no seu comunicado, considera «que a introdução da Taxa Municipal Turística é, na prática, um imposto “encapotado” (falta-lhe natureza bilateral, não proporciona contrapartidas), e como tal, só pode ser instituído pela Assembleia da República (ou pelo Governo com autorização legislativa), não pela AMAL ou por cada município».

Por outro lado, acrescenta, «a sua eventual criação, redundaria num fator de maior desigualdade territorial e aprofundamento das assimetrias intrarregionais, para além de produzir efeitos contraproducentes na promoção da atividade turística».

A Câmara de Silves discorda ainda «fundamentalmente, por razões de princípio», que «as insuficiências financeiras das autarquias ou de entidades com as quais o Estado tem obrigações, devam e possam ser resolvidas através da aprovação casuística de novas taxas ou impostos, exigindo-se, ao invés, que o Governo dê cumprimento integral à Lei das Finanças Locais, transferindo os meios, a que aquela Lei obriga, no sentido da prestação de melhor serviço às populações e da criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento local».

 

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