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Manter prospeção de petróleo será «declaração de guerra» do Governo ao Algarve

O Algarve uniu-se para dizer um sonoro e definitivo “Não!” à prospeção e exploração de gás e petróleo ao largo de Aljezur «e em toda a costa portuguesa» e, se o Governo não ouvir, será «uma declaração de guerra» à região.

As palavras são de Joaquina Matos, presidente da Câmara de Lagos, mas espelham bem a mensagem deixada hoje, quinta-feira, em Loulé, por 11 presidentes de Câmara, dez do Algarve e um do Alentejo, cinco associações empresariais algarvias, perto de duas dezenas de associações ambientalistas e movimentos anti-petróleo e figuras públicas: a intenção de pesquisar e explorar hidrocarbonetos tem de ser parada e já.

A Câmara de Loulé foi palco de uma reunião que juntou representantes dos mais variados setores, da qual saiu uma posição conjunta contra a prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal, com especial enfoque no furo de pesquisa que o consórcio Eni/Galp se prepara para fazer ao largo de Aljezur.

No final, as dezenas de entidades reunidas fizeram uma declaração conjunta, onde enumeram as razões pelas quais consideram que o Governo deve rasgar, de vez, os contratos relacionados com a exploração de hidrocarbonetos. E os argumentos são de diversas ordens, nomeadamente éticos, ambientais, jurídicos e políticos.

É neste último campo, de resto, que as forças vivas do Algarve, bem como do concelho de Odemira, pretendem jogar, com a posição tomada hoje. Desta reunião, além de um texto conjunto, saiu a deliberação de pedir, «com caráter de urgência», uma audiência com o primeiro-ministro António Costa.

O texto foi lido por Francisco Ferreira, da associação Zero, e por Rosa Neves, da Plataforma Algarve Livre de Petróleo, dois dos movimentos da sociedade civil que estiveram na reunião (a posição completa pode ser lida, na íntegra, mais abaixo).

Francisco Ferreira, da associação Zero

E a única resposta da parte do líder do Governo que satisfará as muitas entidades e personalidades que se juntaram esta quinta-feira em Loulé é a de que a prospeção e exploração de petróleo não vão avançar. É que a promessa de que nada avançará sem que antes seja feita uma Avaliação de Impacto Ambiental não é suficiente.

«O Governo tem de nos ouvir. Este furo não acontecerá», assegurou José Amarelinho, presidente da Câmara de Aljezur. O autarca aljezurense foi o escolhido para representar os presidentes de Câmara que estiveram na reunião e não foi brando com o executivo liderado por António Costa.

«O Governo tinha todas os instrumentos legais para já ter resolvido esta questão. Quando fomos chamados a pronunciar-nos, apresentámos um parecer bem fundamentado ao nível técnico, jurídico e político, que permitiria parar este furo», disse José Amarelinho, que defende que o executivo governamental «desrespeita-se a si próprio e persiste em afrontar os autarcas e a população» ao não acabar com os contratos que ainda existem.

Joaquina Matos foi mais longe e considerou que, caso o Governo insista em manter os contratos, vê isso «como uma declaração de guerra ao Algarve e isso é algo que ninguém quer». «Esta é uma solução velha. O paradigma mudou», defendeu a autarca lacobrigense.

O futuro, acreditam os signatários da posição conjunta, passa pela descarbonização da economia e pela aposta em energias renováveis.

Luísa Schmidt, do movimento Futuro Limpo

A socióloga Luísa Schmidt, do movimento nacional “Futuro Limpo”, considera mesmo que a aposta em combustíveis fósseis é «uma história arcaica» e que «já não se justificam novas captações» de hidrocarbonetos, a nível mundial, tendo em conta a aposta crescente e estruturada nas chamadas energias limpas.

«Estamos a caminhar às avessas. A França, por exemplo, já está a trabalhar na desativação desta atividade. Estamos a perder tempo precioso para captar investimento para as energias renováveis», área onde até já temos um historial de sucesso. «Essa é a imagem de marca desejamos para o país», acredita Luísa Schmidt.

Da parte dos empresários, representados por Vitor Neto, presidente do NERA, chega uma «posição firme» contra tudo o que se relacione com a prospeção e exploração de petróleo. «O Algarve precisa de tranquilidade, de um bom ambiente e dinamismo económico. É fundamental que a prospeção de hidrocarbonetos não avance», disse.

Até porque, lembrou o presidente da Região de Turismo do Algarve Desidério Silva, apesar do turismo do algarvio estar a atravessar um período de ouro, «há destinos concorrentes que estão a começar a recuperar» e «qualquer notícia negativa, como a intenção de explorar petróleo ao largo do Algarve», pode colocar em causa a competitividade da região.

O cineasta António-Pedro Vasconcelos

Carlos Silva e Sousa, presidente da Câmara de Albufeira, vai mais longe. «Qualquer decisão no sentido de manter os contratos vai contra o interesse público», algo que, avisa, terá consequências «políticas e jurídicas».

«A única forma é o Governo provar que a exploração de petróleo vai dar mais dinheiro que o turismo. E isso não conseguem de forma nenhuma», defendeu o autarca.

E nem sequer promessas de gordos rendimentos chegariam para convencer os signatários da posição conjunta. «Mesmo que as contrapartidas da exploração de petróleo fossem fantásticas, deveríamos continuar a ser contra. E não é por fanatismo. Há coisas que são nocivas por si só, que o país não deve aceitar», defendeu o cineasta António-Pedro Vasconcelos, uma das figuras públicas presentes, à semelhança da escritora algarvia Lídia Jorge.

E dá um exemplo: «Se um cartel de droga sul-americano propusesse a Portugal tornar-se um país produtor de cocaína, para enriquecer com esta atividade, nunca aceitaríamos», defendeu.

A decisão de partir para a guerra ou de garantir a paz está, agora, do lado do Governo.

 

Leia a posição conjunta na íntegra:

«Autarcas, associações empresariais e movimentos ambientalistas exigem cancelamento imediato do furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur

O Secretário de Estado da Energia, Dr. Jorge Seguro Sanches, em 8 de Janeiro passado, tomou a decisão de prolongar o contrato de pesquisa de petróleo do consórcio ENI/Galp nas concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, no Oceano Atlântico, até final de 2018, o que inclui a realização de um furo de prospeção a cerca de 40 quilómetros a Oeste de Aljezur, que o consórcio ENI/GALP anuncia para Maio de 2018.

Os autarcas do Algarve e do Alentejo, as associações empresariais do Algarve, a Região de Turismo do Algarve, em conjunto com associações e movimentos da sociedade civil que sempre se manifestaram contra a prospeção de petróleo em Portugal, consideram que, por razões políticas e legais, não aceitam que a anunciada prospeção avance, pelas seguintes razões:

1. A consulta aos municípios da linha costeira associada ao local de prospeção em offshore, em cumprimento da Lei nº 82/2017, de 18 de agosto, traduziu-se numa RECUSA unânime e clara da realização do furo ao largo de Aljezur; é da mais elementar justiça, e em cumprimento do espírito da lei, que o poder político respeite a decisão das autarquias; aliás, aquando da consulta pública da atribuição do respetivo TUPEM (Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo), o Estado desprezou a opinião dos mais de 40.000 cidadãos que se pronunciaram contra a sua atribuição numa manifestação clara de repúdio desta atividade na costa Portuguesa; muito mal fica o Governo e a democracia se, sucessivamente, faz exatamente o contrário do que as consultas públicas revelam. Consideramos que, num estado de direito que prima por processos democráticos, não existem condições políticas para suportar o furo ao largo de Aljezur.

2. A Lei nº 37/2017, de 2 de junho impõe a realização de uma avaliação de impacte ambiental para a pesquisa de hidrocarbonetos, considerando que “não pode ser dada permissão administrativa para a passagem a fases subsequentes de atividade previstas no Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, no âmbito de contratos já celebrados ou de licenças atribuídas, sem que sejam cumpridas as obrigações previstas na presente lei e no regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA), sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações legais ou contratualmente estabelecidas”. Consideramos uma exigência legal a realização da AIA das atividades associadas ao furo de prospeção previsto para cerca de 40 km a Oeste de Aljezur. A AIA veicula segurança e transparência, devida à tecnicidade que implica e à publicidade que pressupõe; no estádio de discussão do problema da exploração de petróleo em Portugal, é da máxima conveniência política proporcionar este instrumento. Os prazos de realização da AIA incluindo a necessária discussão pública, não são compatíveis com a realização do furo nos próximos meses, como já anunciado pelo consórcio;

3. Está ainda em curso no respetivo tribunal a avaliação de uma providência cautelar interposta pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, devendo aguardar-se o seu desfecho; aliás, este facto contraria os argumentos dados pelo Senhor Secretário de Estado da Energia que o usou para justificar a sua decisão. Consideramos que não existem condições legais para que o furo avance.

A decisão do Secretário de Estado da Energia foi absolutamente lamentável e incompreensível porque desperdiçou uma oportunidade única de cancelar, de uma vez por todas, uma opção errada e danosa para o País, pelas seguintes razões:

a. a atividade de prospeção ao largo de Aljezur, e a respetiva futura exploração de hidrocarbonetos, implicaria riscos objetivos para toda a faixa costeira, comprometendo a riqueza ambiental e ecológica, nomeadamente os stocks de peixe, o que alteraria o paradigma de desenvolvimento da região, colocando em causa várias atividades, como o turismo e a pesca, entre outras.

b. a atividade de prospeção ao largo de Aljezur, e a respetiva futura exploração de hidrocarbonetos, comprometeria irremediavelmente a imagem de excelência que a atividade do turismo detém na região, e que tão importante tem sido para a recuperação económica do País.

c. adicionalmente, os contratos de exploração de petróleo e gás, que se seguiriam à atividade de prospeção, não são um bom negócio para Portugal, não só porque os lucros da exploração pertenceriam integralmente às empresas petrolíferas envolvidas e expatriados, pois não só o capital envolvido é maioritariamente estrangeiro, como as receitas previstas para Portugal são insignificantes. Acresce que, caso ocorresse um acidente ambiental grave (um cenário extremo que não pode ser descartado), a economia nacional – incluindo setores público e privado – teria de suportar custos avultados e perdas de receita no turismo, na pesca e noutras atividades.

d. além do mais, estamos a perder um tempo precioso para captar investimento para o setor das energias renováveis, rentável e criador de emprego e no qual o País já tem antecedentes internacionalmente reconhecidos.

e. em suma, trata-se de uma decisão injustificável porque contraria o interesse público.

A decisão anunciada pelo Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, em 2016, na Conferência do Clima em Marraquexe de fazer evoluir a economia Portuguesa para uma economia sem emissões de CO2 até 2050, e o subsequente trabalho de preparação do Roteiro para a Neutralidade carbónica da economia Portuguesa até 2050 que está de momento a ser desenvolvido (http://descarbonizar2050.pt), aliás financiado pelo Ministério do Ambiente, vai em sentido completamente oposto ao que a decisão do Secretário de Estado da Energia pressupõe. O Governo português não pode, ao mesmo tempo, trabalhar para uma economia sem emissões e dar luz verde a atividades que são as responsáveis pelo agravamento do efeito de estufa, não respeitando os Acordos Internacionais que ratificou. Não existe por isso coerência política na decisão do Senhor Secretário de Estado da Energia, que desmente e contraria as afirmações e as decisões do Senhor Primeiro-Ministro.

Assim, as autarquias, associações empresariais, Região de Turismo do Algarve, associações e movimentos da sociedade civil, reunidos em Loulé a 22 de Fevereiro, para além de considerarem que a decisão tomada pelo Senhor Secretário de Estado da Energia é inaceitável e gravosa pelos motivos apresentados, vêm exigir o cancelamento imediato da autorização dada à realização do furo ao largo de Aljezur.

O presente texto será enviado formalmente ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Primeiro-Ministro, e aos Senhores Ministro do Ambiente e Ministro da Economia. O conjunto de autarcas, associações ambientalistas e empresariais e demais movimentos vão pedir HOJE uma audiência ao Senhor Primeiro-Ministro com carácter de urgência».

 

Lista de signatários da posição conjunta:

ACRAL – Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve

AHETA – Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve

AIHSA – Associação dos Industriais de Hotelaria e Similares do Algarve

ALA -Alentejo Litoral pelo Ambiente

Almargem

ASMAA – Algarve Surf and Marine Activities Association

Associação A Rocha

Baixo Guadiana Renovável

CEAL – Confederação de Empresários do Algarve

Climáximo

Futuro Limpo

Grupo Stop Petróleo Vila do Bispo

MALP – Movimento Algarve Livre de Petróleo

NERA – Núcleo Empresarial da Região do Algarve

PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo

Preservar Aljezur

Presidente da Câmara de Albufeira

Presidente da Câmara de Alcoutim

Presidente da Câmara de Aljezur

Presidente da Câmara de Castro Marim

Presidente da Câmara de Faro

Presidente da Câmara de Lagoa

Presidente da Câmara de Lagos

Presidente da Câmara de Loulé

Presidente da Câmara de Odemira

Presidente da Câmara de Olhão

Presidente da Câmara de São Brás de Alportel

Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes

Presidente da Região de Turismo do Algarve

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Tavira em Transição

The Climate Reality Project em Portugal

Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável

 

Nota: As presidentes das Câmaras de Silves e Portimão, Rosa Palma e Isilda Gomes, não puderam estar presentes na reunião, mas solidarizaram-se com a iniciativa.

 

 

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