As famílias numerosas ou carenciadas de Castro Marim podem beneficiar de descontos no seu tarifário de água. Esta é uma das medidas sociais que a Câmara castro-marinense tem ao dispor da população, a que se juntam cartões para idosos e pessoas desfavorecidas.
A Câmara de Castro Marim recordou esta quarta-feira alguns dos serviços que presta aos munícipes, na área social. Desde logo «os tarifários diferenciados de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para as famílias numerosas e/ou carenciadas».
Tendo em conta que os tarifários regulares tendem a castigar consumos excessivos de água, acabam por também penalizar as famílias numerosas, «que acabam por consumir mais metros cúbicos que os agregados mais pequenos».
Tendo em atenção esta realidade, o Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água prevê tarifários especiais para «agregados familiares compostos por 5 ou mais pessoas, residentes no concelho e na mesma habitação em regime de permanência e prevê o alargamento dos escalões definidos para o tarifário doméstico».
As famílias que sejam elegíveis e queiram beneficiar deste tarifário deverão dirigir-se ao Gabinete de Ação Social do Município, «fazendo-se acompanhar por um atestado da Junta de Freguesia que comprove a composição do agregado familiar e pela fotocópia do cartão de cidadão e do cartão de contribuinte de todos os elementos».
Por outro lado, há um tarifário social, destinado a agregados carenciados. Neste caso, há uma redução da tarifa fixa doméstica de 4 par 1,5 euros e é aumentado o limite de metros cúbicos atribuído ao 1º escalão (de 5m3 para 25m3).
Outra medida de ação social que está em vigor, em Castro Marim, são os cartões para idosos, que se destinam «aos reformados residentes no concelho, há pelo menos três anos, sem meios de subsistência». Em 2017 «foram atribuídos 57 novos cartões do idoso e 228 renovações da aplicação», segundo a Câmara de Castro Marim.
«Os beneficiários do cartão do idoso usufruem então da comparticipação em 50% na aquisição de medicamentos nas farmácias do concelho, de uma redução de 50% no pagamento de taxas e demais tributos devidos pelos serviços prestados pela autarquia, da comparticipação em 50% ou, conforme os casos, até à totalidade das despesas relativas a consultas e tratamentos dentários, oftalmológicos e auditivos e, ainda, da redução de 50% relativa à taxa do fornecimento de água, quando o consumo do agregado familiar não ultrapassar os 10 metros cúbicos», segundo a autarquia.
Estas vantagens também podem ser requeridas «por indivíduos ou famílias carenciadas», desde que provem a sua situação financeira e residam no concelho há mais de três anos.
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