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Consórcio ENI/Galp prolonga prazo para prospeção de petróleo, ativistas exigem esclarecimentos

Crédito: Depositphotos

O grupo Stop Petróleo Vila do Bispo exigiu esclarecimentos do Governo sobre o prolongamento da autorização de prospeção e exploração de petróleo e gás no Algarve que, segundo revelou o jornal Expresso, foi concedido ao consórcio ENI/Galp.

Segundo avançou o semanário na sua edição impressa, o secretário de Estado da Energia assinou a renovação do contrato por mais um ano no dia 8 de Janeiro, decisão que justificou com o investimento «superior a 76 milhões de euros» que o consórcio fez nos últimos 10 anos, no âmbito da concessão que lhe foi dada para procurar petróleo e gás natural ao largo da Costa Vicentina, bem  como com o chumbo das providências cautelares que foram apresentadas por diferentes entidades.

Por outro lado, a aprovação do plano de trabalhos para a realização do furo ficou depende da aprovação de uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), a ser feita pelo Ministério do Ambiente, da apresentação de cópia da apólice de seguro e do pagamento de uma caução de mais de 20 milhões de euros. Requisitos que o Stop Petróleo Vila do Bispo exige que o Governo mantenha, na hora em que for chamado a autorizar o início da prospeção.

Os ativistas anti petróleo no Algarve garantem que ao contrário do que é referido na notícia do Expresso, «há uma Providência Cautelar que não foi indeferida pelo tribunal: a que foi colocada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), a impugnar as sondagens por não cumprimento da legislação nacional e por incorreta transcrição das directivas europeias».

«Segundo informação da PALP, no mesmo dia em que o Governo alegadamente assinou a renovação por mais um ano, estava marcada a audiência das testemunhas de ambas as partes envolvidas na Providência Cautelar, em tribunal. A audiência, marcada para dia 8 de Janeiro, viria a ser adiada por solicitação da companhia petrolífera ENI», revelou o grupo Stop Petróleo Vila do Bispo.

Os elementos deste movimento não escondem a sua «enorme consternação» por verem «o atual Governo português ignorar os pareceres negativos emitidos pela totalidade das autarquias, da mesma forma que já tinha ignorado a vontade pública dos mais de 42 mil cidadãos», que se manifestaram contra a emissão da licença de prospeção.

«O Grupo Stop Petróleo Vila do Bispo apela à intervenção do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa num assunto que não é meramente económico e que obriga ao Princípio da Precaução», concluem os ativistas anti petróleo.

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