Proposta de suspensão da pesquisa de petróleo aprovada pela Assembleia da República

A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão da pesquisa e prospeção […]

A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo do Algarve e do Alentejo, apresentado pelo PCP. Na mesma sessão plenária, foi rejeitado outra proposta, neste caso do Bloco de Esquerda e do PAN, que pedia o fim definitivo das concessões para prospeção e exploração de petróleo e gás em Portugal.

A proposta dos comunistas foi aprovada com votos a favor do PCP, “Os Verdes”, PAN e Bloco de Esquerda, bem como de oito deputados do PS, entre os quais os quatro eleitos pelo Algarve, e com a abstenção do PSD e do CDS.

Na proposta era pedido «a suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no deep offshore da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur, até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas».

Já o PAN e o BE viram o projeto de resolução que apresentaram em conjunto ser rejeitado. Os pontos 2 e 3 da proposta, onde se pedia, respetivamente, que o Governo «termine definitivamente todas as concessões para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás remanescentes no território nacional, sem direito a indemnizações» e «não autorize, até ao final do seu mandato, qualquer nova concessão de petróleo, gás e carvão no território nacional» obtiveram o voto contra do PS e do PCP. BE, PAN e “OS Verdes” votaram a favor e o PSD e o CDS e um deputado do PS abstiveram-se.

Na votação dos pontos 1 e 4, que recomendavam, respetivamente, que o executivo liderado por António Costa «não autorize a prorrogação do contrato do consórcio ENI/Galp para a prospeção, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos, impedindo a realização de qualquer furo ao largo de Aljezur e da Costa Vicentina» e «encomende um estudo detalhado acerca da composição e métodos extrativos do gás a ser importado pelo Porto de Sines» acolheu o voto contra do PS. O PSD e o CDS abstiveram-se e os restantes partidos a favor.

Estas votações aconteceram no mesmo dia em que foi discutida uma petição apresentada pela ASMAA – Algarve Surf and Marine Activities Association há cerca de ano e meio, onde se pedia que o Governo não autorizasse o consórcio ENI/Galp a iniciar a pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de seis municípios: Santiago do Cacém, Sines, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo e Lagos.

Entretanto, a licença acabou por ser atribuída e a possibilidade dos trabalhos se iniciarem continua em aberto, apesar dos protestos de associações, autarcas e das populações.

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