Moções pela paragem da prospeção de petróleo são votadas amanhã na Assembleia da República

A licença dada ao consórcio ENI/Galp para prospeção de hidrocarbonetos ao largo do Algarve e do Alentejo vai estar em […]

Crédito: Depositphotos

A licença dada ao consórcio ENI/Galp para prospeção de hidrocarbonetos ao largo do Algarve e do Alentejo vai estar em discussão amanhã, quinta-feira, na Assembleia da República, numa sessão em que serão votados dois projetos de resolução que visam parar este processo, um apresentado pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN e o outro pelo PCP.

Os três partidos aproveitaram a já agendada discussão de uma petição apresentada pela ASMAA – Algarve Surf and Marine Activities Association para apresentarem as suas próprias iniciativas, garantindo, desta forma, que há votação (as petições são apenas discutidas, não votadas».

BE e PAN pedem, na moção conjunta que apresentaram na passada sexta-feira, o «fim definitivo de todas as concessões remanescentes em território nacional para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás», bem como a «não prorrogação do contrato do consórcio ENI/Galp, de forma a impedir a realização de qualquer furo ao largo da Aljezur e da Costa Vicentina».

Os comunistas, por seu lado, pedem «a suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no deep offshore da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur, até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas».

Duas propostas que, apesar de terem ambas como objetivo imediato parar a prospeção de hidrocarbonetos, acabam por ter teor bem diferente.

Isto deve-se, em grande medida, ao facto de o PCP não rejeitar a possibilidade de se explorar eventuais recursos naturais, nomeadamente petróleo e gás, que existam em território nacional.

Isso não impede o Partido Comunista de defender que «qualquer operação de prospeção e pesquisa, como aquelas que se têm realizado no Algarve, deveria ser precedida de avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas».

«São estas avaliações, promovidas por entidades públicas, para o efeito dotadas dos adequados meios humanos e materiais, que deverão sustentar um amplo debate público, com a participação das populações, dos autarcas, das associações ambientalistas e dos agentes económicos, que permita ponderar, de forma esclarecida e aprofundada, as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos recursos energéticos nacionais, renováveis e não renováveis», considerou o PCP.

Já o BE e o PAN não admitem a possibilidade de se vir a explorar petróleo e gás em Portugal. Daí que o projeto de resolução conjunto também recomende «a não autorização até final do atual mandato governativo de qualquer nova concessão de petróleo, gás e carvão em território nacional».

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