O Orçamento de Estado (OE) para 2018, que foi aprovado na Assembleia da República, mostra, na opinião do PS, que o «Algarve é uma prioridade para o Governo».
Este documento foi aprovado com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PPD/PSD e do CDS.
Para António Eusébio, deputado no Parlamento e presidente do PS Algarve, «este é um orçamento que continua a investir na estratégia política que colocou Portugal no caminho do crescimento sustentável e na valorização das pessoas, permitindo a justa recuperação dos rendimentos das famílias».
«O investimento estrutural no Algarve encontra-se amplamente comtemplado no OE», garante António Eusébio, «nas suas diferentes áreas de referência e em domínios que são estratégicos para a região, complementando o enorme esforço que as instituições públicas e as empresas algarvias estão a fazer com o apoio dos fundos da União Europeia».
Por isso, o PS destaca, por exemplo, «o investimento, que está previsto ser iniciado, na requalificação do Porto de Portimão, onde se prevê alocar 17,5 milhões de euros, as intervenções previstas na requalificação dos Portos de Pesca do Arade (Lagoa) e Quarteira (Loulé), com investimentos de 1 milhão, ou mesmo a requalificação das margens do rio Gilão (Tavira), com uma dotação de 1,5 milhões de euros».
«Mas ainda nesta área temos outros investimentos relevantes, entre os quais destacamos alguns como a navegabilidade do Rio Guadiana (1,5 milhões de euros), entre Alcoutim e Mértola, ou a requalificação da muralha da Doca de Faro».
Já na área do Ambiente, o Partido Socialista realça «projetos como a nova ponte para a Praia de Faro, com 2,5 milhões de euros, a requalificação da Ilha da Culatra, com 1,5 milhões, (ambos em Faro), os projetos de hidrodinâmica das Barras da Armona e da Fuzeta, com 6,2 milhões (Olhão), ou a substituição da ponte-cais da Ilha de Tavira com 2,5 milhões».
Além disto, o PS destaca os «projetos de investimento no saneamento e tratamento de resíduos, já em curso na ETAR de Faro/Olhão de 13,9 milhões, ou os trabalhos previstos para a ETAR da Companheira, em Portimão».
Segundo o PS, o «Algarve é hoje a única região do país onde todos os municípios celebraram contratos locais de segurança», pelo que o «investimento» nesta área é «uma realidade».
«No quadro da lei da programação de equipamentos de segurança estão previstas intervenções nos postos da Guarda Nacional Republicana em Almancil (Loulé), Lagos, Aljezur, Olhos de Água (Albufeira) e Vila Real de Santo António, bem como nas instalações da divisão da Polícia de Segurança Pública, em Portimão, na esquadra de Vila Real de Santo António e no Comando Distrital em Faro», diz.
Na área da justiça, este partido faz referência ao «novo projeto das instalações da Policia Judiciária em Portimão, onde se prevê um investimento de 5 milhões» ou «o retomar do projeto do novo estabelecimento prisional do Algarve que será incluindo na Lei da Programação dos equipamentos do sistema prisional e de reinserção, onde o valor de investimento estimado é de 72,5 milhões de euros».
Já na área da proteção civil e da floresta, o OE «prevê um investimento global na ordem dos 680 milhões de euros» e, para o PS, «não é sério sustentar, nem que seja por omissão, que este investimento não ocorrerá ou não terá impacto na região do Algarve, sem prejuízo de destacar no Algarve, e em concreto, o investimento de 3,5 milhões de euros, já em curso, na Base de Apoio Logístico, em Loulé».
Quanto à cultura, turismo e economia, o PS faz referência, para sustentar a sua tese, ao “365Algarve”, «com 1,5 milhões de euros previstos, assim como ao investimento anualmente previsto no OE para a Região de Turismo, superior a 5 milhões».
A juntar a isto há «a dotação nacional do Programa Capitalizar, programa a que as empresas da região terão acesso e que é da maior importância atendendo ao perfil das empresas da região: pequenas e médias empresas e microempresas com problemas de capitalização».
Já na saúde, é referido o «investimento previsto para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve de 9,6 milhões de euros, assim como a nova unidade de saúde de Loulé, já em construção, ou mesmo o investimento no projeto de alargamento de medicina dentária na região e na reabertura dos serviços de proximidade do Azinhal (Castro Marim), Bordeira (Faro) e Vaqueiros (Alcoutim)».
No que toca à mobilidade, o partido dá «um destaque especial para obra já em execução na Ponte Internacional do Guadiana, com um investimento de 9,3 milhões (em parceria com o Governo de Espanha), as obras de reabilitação da EN 125 – Ligação à A22 (Olhão), ponte do Almargem (Tavira) e rotunda da Praia Verde (Castro Marim), no valor de 2 milhões, ou a rotunda do Coiro da Burra (Faro), na EN2, com um investimento previsto de 500 mil euros».
Para o PS, o Governo tem «um compromisso sério relativamente à ferrovia, nomeadamente a conclusão da eletrificação dos troços Tunes – Portimão e Faro – Vila Real de Santo António, da linha do Algarve, que tem finalmente previsão e cronograma temporal, assim como a avaliação ambiental da ligação ao Aeroporto Internacional de Faro».
Em relação a este Orçamento de Estado, o PSD já veio a público dizer que o documento não tem «não tem inscrita qualquer verba» para obras da EN125 entre Olhão e VRSA.
Já o Bloco de Esquerda também reagiu ao OE, denunciando que a sua proposta de criação de uma taxa turística, para substituir pagamento de portagens na A22, foi chumbada por PS, CDS e PCP.
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