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Herdeiro reclama dinheiro de terreno que a Câmara de São Brás garante não ter adquirido

Um dos herdeiros de João Viegas Louro veio a público esta semana denunciar uma alegada dívida da parte da Câmara de São Brás de Alportel, relativa à compra de uma antiga fábrica da cortiça, no centro da vila. Mas a autarquia garante que nunca houve acordo com os numerosos herdeiros do terreno e que só recentemente houve condições para retomar as negociações, que duram há mais de uma década, com representantes legais dos três ramos desta família e da Santa Casa da Misericórdia, detentores da parcela em causa.

Segundo Salvador Louro, que, numa denúncia enviada às redações e reproduzida nas redes sociais, se apresenta como filho de Bento Louro e bisneto de João Louro, a Câmara Municipal teria adquirido o terreno no ano 2000, por 40 mil contos (cerca de 200 mil euros), mas nunca pagou nenhum valor à sua família.

Em 2003, acrescentou, entrou em vigor o Plano de Pormenor de zona em que os terrenos em causa estão incluídos, para onde estava prevista a construção de um novo terminal rodoviário. Para Salvador Louro, a partir desse momento, a Câmara entrou em incumprimento e está sujeita «a pagar de juros 4 por cento ao ano, o que, em 14 anos, já vai em 56%».

«Com tanta falta de capacidade de decisão, a autarquia já nos deve, pelo menos, 312 mil euros, mas diz a toda a gente que não deve nada a ninguém», acusou Salvador Louro, que também lamenta o facto de a Câmara ter um projeto para um novo terminal rodoviário e nunca ter informado a sua família.

A versão da Câmara de São Brás de Alportel é, no entanto, bem diferente. Em declarações ao Sul Informação, o presidente da autarquia Vítor Guerreiro disse que houve de facto negociações no ano 2000 e uma proposta do então presidente José de Sousa Pires. Mas o negócio acabou por não se concretizar, por os proprietários do terreno não terem conseguido chegar a um entendimento.

De resto, garantiu, «nunca houve nenhum processo de expropriação do terreno», já que a via escolhida foi, desde o início, a da negociação com os proprietários para venda do terreno, que até hoje não chegou a bom porto.

«A Câmara de São Brás não tem qualquer dívida para com os herdeiros de João Louro, nem é detentora do património de ninguém», resumiu.

Desta forma, «os terrenos continuam a ser da família Louro, que pode lá construir». Isto, claro, desde que cumpra o que está estipulado no Plano de Pormenor para essa zona, classificada como área destinada «à criação e construção de espaços verdes e equipamentos de uso público, nomeadamente comércio, serviços, equipamentos de apoio e estabelecimentos de restauração e bebidas».

Num esclarecimento de várias páginas enviado às redações, a Câmara pronuncia-se, igualmente, sobre a alteração de localização do Terminal Rodoviário, que, na visão da autarquia, «não implica quaisquer consequências para os proprietários dos referidos terrenos no Quarteirão João Louro, que em nada são lesados, pelo que não são devidas quaisquer indemnizações».

A mudança de planos quanto à localização do novo Terminal Rodoviário não significa que a Câmara tenha perdido o interesse na aquisição do terreno que está no centro da discórdia. Antes pelo contrário.

Segundo Vítor Guerreiro, as negociações intensificaram-se recentemente, já depois «dos mais de 20 herdeiros terem chegado, finalmente, a entendimento». «Neste momento, os advogados dos três ramos da família de João Louro, mais a Santa Casa da Misericórdia, que tem boa parte do terreno, estão em contacto com o nosso advogado e as negociações deverão chegar a bom porto», acredita.

Se não for possível acertar a venda direta do terreno «por um preço justo», a autarquia ponderará, então, «avançar para um processo de expropriação».

Vítor Guerreiro lamentou o surgimento da polémica neste momento, que, garantiu, também está a incomodar familiares do queixoso, que têm estado em contacto direto com a autarquia e em conversações para venda do terreno.

Considera mesmo que estarão em causa «interesses políticos», nomeadamente da parte do CDS-PP, que veio a público pôr em causa a opção da Câmara em escolher um novo local para o Terminal Rodoviário e acusar a autarquia de «desconsiderar totalmente» a família de João Louro e de a lesar, sem que, segundo Vítor Guerreiro, «tenha feito sequer um requerimento à Câmara a pedir esclarecimentos».

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