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Agência Portuguesa do Ambiente dá “nega” a mina de feldspato em Monchique (atualizado)

A possível instalação de uma mina de feldspato na Corte Pequena, em Monchique, é, cada vez mais, uma miragem. O parecer da Agência Portuguesa do Ambiente em relação ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresentado pela empresa que pretendia instalar a exploração, a Sifucel, foi desfavorável e a população, autarcas e associações ambientalistas podem respirar de alívio.

Na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), datada de 17 de Agosto, assinada pelo secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins, lê-se que, «face aos impactes negativos muito significativos identificados a nível dos Sistemas Ecológicos, fator ambiental determinante na presente avaliação face à localização do projeto em Rede Natura 2000, e aos impactes negativos significativos perspetivados a nível dos recursos hídricos e da paisagem, considerando ainda que estes mesmos impactes não são passíveis de minimização, emite-se DIA desfavorável ao projeto de execução da “Mina de Corte Pequena”».

Segundo a APA, este projeto «induz impactes diretos e indiretos muito significativos, não minimizáveis, sobre a flora e a fauna e sobre habitats com estatuto prioritário de conservação, contrariando as orientações de gestão do Programa Setorial da Rede Natura 2000 e a sua importância conservacionista».

Rui André, presidente da Câmara de Monchique, desde o início do processo, alertou que uma exploração de feldspato naquele local iria contaminar a água de abastecimento público, com captações perto da Corte Pequena. Este é também um dos argumentos invocados pela Comissão de Avaliação para que a Declaração de Impacte Ambiental seja desfavorável aos intentos da Sifucel.

Segundo a DIA, há «risco de contaminação da água subterrânea durante a exploração, que poderá ocorrer através da infiltração de água da exploração ou da descarga de água na linha de água (como previsto no plano de lavra), que passa junto a captações públicas (e que mais tarde se irá também infiltrar).

A nível socioeconómico, a APA assume a existência de impactos positivos, como a criação de dez postos de trabalho diretos, ainda assim este é considerado um benefício, «pouco significativo».

Na consulta pública, apenas com opiniões desfavoráveis em relação ao EIA, houve participação da Águas do Algarve, da Assembleia Municipal de Monchique, da Junta de Freguesia de Alferce, da Assembleia de Freguesia de Alferce, das associações ambientalistas Quercus, Almargem e A Nossa Terra e ainda dos cidadãos Timon Vogler, Mattheus Noordeloos e Júlia Silva. Foi ainda entregue uma petição pública com 1000 assinaturas.

Já no parecer da Câmara Municipal, a autarquia mostrou «oposição ao projeto, referindo o incumprimento do Plano Diretor Municipal de Monchique e os impactes negativos significativos decorrentes da exploração do projeto, em particular ao nível dos recursos hídricos, sistemas ecológicos e socioeconomia. A autarquia salienta ainda o contributo do projeto para a despromoção do Turismo».

As preocupações das autarquias, associações e cidadãos «foram consideradas na avaliação e correspondem, na sua maioria, a preocupações também identificadas na avaliação desenvolvida, estando refletidas no parecer da CA e na presente decisão», lê-se na DIA.

A possível instalação de uma mina de feldspato em Monchique é um processo que se arrasta desde 2010, quando foi feito o primeiro pedido de prospeção e pesquisa deste mineral no concelho.

O presidente da Câmara Rui André sempre se mostrou contra esta possibilidade e chegou a embargar trabalhos, alegadamente de prospeção de feldspato, da Sifucel, por terem sido feitos sem autorização.

Recorde os vários capítulos deste “enredo” nesta reportagem do Sul Informação.

 

NOTA: Artigo publicado originalmente a 22 de Setembro, às 16h18. Atualizado a 27 de Setembro com a inclusão de todos os participantes na consulta pública e com as «razões de facto e de direito que justificam a decisão».

 

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