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Galpgate: Cristóvão Norte mantém que não quebrou regras ao aceitar convite para ver jogo do Euro2016

O deputado do PSD eleito pelo Algarve Cristóvão Norte não muda (nem acrescenta) uma vírgula à justificação que deu há cerca de uma ano para ter aceitado ir a França ver o jogo Portugal-Hungria a contar para o Euro2016, às custas da Galp.

Numa altura em que o caso conhecido como Galpgate está na ordem do dia, o parlamentar algarvio, contactado pelo Sul Informação, diz não querer fazer declarações sobre o assunto, remetendo para a justificação que deu há cerca de um ano, quando o caso foi conhecido, de que tinha sido convidado por um amigo e não diretamente pela empresa.

Os secretários de Estado da Internacionalização (Jorge Costa Oliveira), dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade) e da Indústria (João Vasconcelos), pediram a exoneração dos cargos que ocupavam após terem solicitado ao Ministério Público (MP) a sua constituição como arguidos, no âmbito de um inquérito aberto sobre as viagens pagas pela Galp aos membros do Governo, para assistir a jogos do Euro2016.

Entre os convidados pela empresa para ir a França contava-se também o deputado do PSD Cristóvão Norte, que, segundo apurou o Sul Informação, não foi constituído arguido, nem ouvido pelo MP, pelo menos para já.

Na altura em que o caso foi conhecido, ainda em 2016, o deputado algarvio garantiu ter sido «convidado por um amigo pessoal de longa data», acrescentando que aceitou o convite «a título pessoal e não como deputado», por considerar que «não havia conflito de interesses», tendo em conta que o cargo de deputado não é executivo.

Por outro lado, não justificou a falta à sessão plenária que decorreu no dia do jogo, à semelhança do que aconteceu no dia em que foi assistir à meia-final do Campeonato Europeu de Futebol, em que também não compareceu na sessão que decorreu na Assembleia da República.

Certo é que, desde que se soube que o MP se prepara para constituir como arguidos os três secretários de Estado, deputados do PSD já vieram a público criticar o timing escolhido para a saída dos membros do Governo, tendo em conta que o caso já era conhecido há cerca de um ano.

Nas suas declarações ao Sul Informação, Cristóvão Norte recusou comentar as críticas feitas por membros do seu próprio partido e se se sentia atingido por elas. Também não se pronunciou sobre se pondera colocar o seu cargo à disposição.

Segundo o jornal Público, terão sido constituídos arguidos no caso Galpgate os chefes de gabinete dos três governantes que pediram a exoneração, o que levou os três secretários de Estado a antecipar que também poderão ter de responder perante a justiça.

A situação de Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos são distintas da de Cristóvão Norte, tendo em conta que ocupam cargos executivos, num dos casos, o do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com poder de decisão sobre matérias diretamente relacionadas com a empresa que ofereceu as viagens.

Ainda assim, o facto de Cristóvão Norte ser membro de um órgão de soberania com poder legislativo e ter, como tal, direito a voto e influência nas decisões que emanam da Assembleia da República, tem sido salientado pelos partidos mais à esquerda. Também aqui o deputado social-democrata eleito pelo círculo do Algarve se escusa a fazer declarações.

Na Assembleia da República, há deputados que exercem o cargo, recebendo avenças ou sendo remunerados por entidades privadas, uma situação que está longe de ser pacífica entre os membros deste órgão. Cristóvão Norte é deputado com exclusividade, ou seja, não exerce qualquer outra função remunerada.

 

 

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