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Aleixo enviou carta aos munícipes em período pré-eleitoral e PSD insurge-se

É uma carta, assinada por Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé (PS), foi enviada com a fatura da luz, distribuída desde Maio até 26 de Junho, e faz um balanço do que foi o mandato, mas também algumas promessas.

A situação, em período pré-eleitoral, foi denunciada pelo PSD de Loulé, que acusa Vítor Aleixo de «um descarado exercício de propaganda eleitoral». O edil defende-se, dizendo que a carta foi enviada «no contexto da Semana do Município», celebrada de 20 a 28 de Maio.

Em causa, está uma «posição de vantagem, relativamente a outras candidaturas, socorrendo-se para isso de meios que não estão disponíveis aos restantes candidatos», alega o PSD.

Nesta carta, a que o Sul Informação teve acesso, lê-se, por exemplo: «construir o futuro é ter contas municipais equilibradas e partilhar os resultados conseguidos com as pessoas, famílias e empresas, através da redução dos impostos locais ou da atenção às dinâmicas económicas e sociais».

Noutro parágrafo, é ainda dito que, «por ocasião da Semana do Município, reafirmamos o compromisso com a concretização de políticas para quem cá vive, trabalha ou nos visita e a preparação do nosso território para continuarmos a ser um município de referência no Algarve, em Portugal e no exterior».

Ora, o decreto-lei que marca as Eleições Autárquicas para 1 de Outubro foi publicado a 12 de Maio. Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), desde essa data, «as entidades públicas, designadamente os órgãos das autarquias locais e os respetivos titulares, estão sujeitos a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade».

E o que significa isto? Que «não podem intervir, direta ou indiretamente, na campanha eleitoral, nem praticar atos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção no exercício das suas funções, nomeadamente nos procedimentos eleitorais», explica a CNE.

Contactado pelo Sul Informação, Vítor Aleixo entende que «não há aqui nenhum conflito». Este foi «um, entre outros meios fáceis, que temos para comunicar e dar nota da atividade do Município aos cidadãos», acrescentou.

A carta «foi enviada de acordo com o dispositivo próprio da fatura da água», o que, segundo Vítor Aleixo, leva a que tenha chegado de forma faseada às casa dos munícipes.

«Nada disto é novidade: fizemos isto quatro vezes, sempre uma vez por ano», explicou o edil. Aliás, «os outros executivos, em mandatos anteriores, fizeram o mesmo», acrescentou.

Já José Graça, candidato do PSD à Câmara de Loulé, disse ao Sul Informação que o conteúdo da carta é «claramente de campanha eleitoral» e que configura uma «concorrência desleal para com todos os outros candidatos».

O antigo vice-presidente da autarquia louletana revelou que «estamos a estudar se levamos a questão à CNE». José Graça considera ainda que esta situação está «ao mesmo nível da que se passou em Vila Real de Santo António», que envolveu cartazes de propaganda.

Para Vítor Aleixo, o PSD quer «arranjar assunto de campanha eleitoral». «Esta polémica não interessa aos louletanos de certeza», concluiu.

 

Clique aqui, se quiser conhecer a carta.

 

 

 

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