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Câmara de Odemira aprova moção contra prospeção de petróleo na costa sudoeste

Vista da Costa do Cavaleiro no Cabo do Sardão com trilho

A Câmara de Odemira aprovou por unanimidade uma moção contra a prospeção e exploração de petróleo na costa sudoeste do Algarve e Alentejo.

No documento, é exigida a rescisão do contrato agora em causa na costa de Aljezur, não permitindo assim que se avance com o primeiro furo de prospeção na bacia do Alentejo, ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

Na visão dos autarcas odemirenses, a realização dos furos pode fazer «acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura» e questionam os fundamentos que sustentaram a decisão da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) em autorizar a Eni/Galp a furar ao largo da costa sudoeste.

A Câmara de Odemira considera «inaceitável que mais uma vez o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina sejam confrontados e afrontados de forma discriminatória, sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos seus impactos económicos, sociais e ambientais e ao arrepio dos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, que apontam pelo contrário, no sentido da transição energética para uma economia de baixo carbono».

«Os riscos da sua operacionalização incidem diretamente sobre esta área protegida, em terra, mas sobretudo no mar, acrescendo os riscos de acidentes numa zona de elevada sismicidade e de conhecidas falhas sísmicas, sendo no mínimo questionável que se ignore a existência de ZPEs e de um Parque Natural onde desde há mais de 25 anos as populações foram obrigadas a condicionar as suas vidas e os seus investimentos em prol da conservação da natureza e do uso sustentável dos recursos endógenos, cujas estratégias foram amplamente discutidas e planeadas, estando envolvidos em projetos diferenciadores como o Turismo em Natureza, a Rota Vicentina e o reconhecimento da Costa Sudoeste como Património Natural da Humanidade, constando na lista indicativa da UNESCO», acrescentam os autarcas odemirenses.

O documento aprovado será, agora, remetido ao primeiro-ministro, aos ministros da Economia e do Ambiente, à Assembleia da República e Grupos Parlamentares e a todos os Municípios e Assembleias Municipais da área do PNSACV, CIMAL e AMAL.

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