O Tribunal de Monchique, cujo fecho tinha sido determinado em 2014, pelo Governo de Passos Coelho, volta a abrir formalmente hoje, dia 4 de Janeiro, mas não repõe todos os serviços que tinha antes.
A reabertura do Tribunal conta com o apoio ativo da Câmara Municipal de Monchique, que sempre se bateu, mesmo no Governo anterior, contra o fecho da estrutura. Agora, para garantir que pode entrar novamente em funcionamento, a autarquia teve de investir 50 mil euros em obras de reparação no edifício que até lhe pertence, no reequipamento da sala de audiências e gabinetes e ainda em pinturas.
Mas o investimento da Câmara de Monchique não se fica por aqui, já que cede também um funcionário administrativo, que possa dar apoio na secretaria do Tribunal, sempre que o funcionário judicial esteja a acompanhar um julgamento ou diligência.
«Vamos deslocar para o edifício um dos nossos funcionários, que ficará instalado no piso de cima, que já não será usado pelo Tribunal. Nos dias em que não for necessário, continuará a fazer o seu trabalho normal para a Câmara, já que será, no fundo, uma pessoa mais polivalente», tinha já explicado o edil Rui André ao Sul Informação.
Monchique é mesmo um dos nove entre os 20 tribunais que reabrem em todo o país e para cujo funcionamento as autarquias tiveram de ceder funcionários municipais. Mas o Ministério da Justiça já esclareceu que nenhum funcionário das autarquias pode aceder aos processos judiciais, garantindo-se assim o necessário sigilo.
Ao que o nosso jornal apurou, ainda assim a reabertura do Tribunal de Monchique vai significar a criação de postos de trabalho, pelo menos nos serviços de limpeza, que foram confiados a uma empresa privada.
«A reabertura do Tribunal é muito importante. É o regresso ao nosso concelho de um serviço do Estado. É uma questão simbólica, mas também de proximidade, para as pessoas não terem de deslocar-se para fora do concelho para obter um simples registo criminal», acrescentou o presidente da Câmara de Monchique.
Esta quarta-feira, dia 4 de Janeiro, reabrem em todo o país 20 tribunais que tinham sido encerrados pelo Governo anterior. Na realidade, a maioria deles já começou a funcionar na segunda-feira, 2 de Janeiro, sendo hoje o dia oficial de reabertura em pleno, devido às férias judiciais.
A reativação dos tribunais visa, segundo a ministra da Justiça Francisca Van Dunen, combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça.
A lista de tribunais divulgada pelo Ministério da Justiça inclui, além de Monchique, os Tribunais de Sever do Voga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Fornos de Algodres e Meda (Guarda), Resende, Armamar e Tabuaço (Viseu), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Castelo de Vide (Portalegre), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Murça, Sabrosa, Mesão Frio e Boticas (Vila Real) e Sines (Setúbal).
No decreto-lei que regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário, publicado a 27 de Dezembro, o Governo justifica a decisão: «Tornou-se assim premente a necessidade de satisfação da exigência de reaproximação dos cidadãos aos órgãos de jurisdição e de supressão ou, ao menos, de minimização do risco do não-acesso à justiça motivado por um distanciamento desrazoável entre quem procura justiça e quem a administra».
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