A ACRAL – Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve iniciou, esta semana, uma ronda de reuniões de trabalho com os partidos políticos com deputados eleitos pelo círculo de Faro, sendo que já foram recebidos o PCP e o PSD.
A comitiva do Partido Comunista foi liderada pelo deputado Paulo Sá, ao passo que o PSD levou à reunião com a ACRAL os deputados José Carlos Barros e Cristóvão Norte. Durante a próxima semana, diz a ACRAL, «serão agendados encontros com o Bloco de Esquerda, CDS/PP e PS».
Durante estes encontros, Álvaro Viegas, presidente da ACRAL, abordou algumas das propostas e preocupações da associação que lidera. Uma destas prende-se com as obras na EN125, «em particular as do troço não abrangido pelo contrato de subconcessão Algarve Litoral, entre Olhão e Vila Real de Santo António».
Em declarações, ontem, ao Sul Informação, Jorge Botelho, presidente da AMAL, também não deu garantias de quando começaram estas obras, dizendo, apenas, que «ao nível dos projetos, está tudo fechado e articulado com as Câmaras Municipais».
Neste sentido, Álvaro Viegas considera que «o reinício das obras no troço concessionado é uma boa notícia, mas não há informação sobre o lançamento de concursos para a requalificação do sublanço sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal».
Outra das propostas da ACRAL, de resto já apresentada à tutela, é a «criação de um novo programa de modernização do comércio (MODCOM), mas desta vez tendo em vista a reabilitação simultânea de edifícios e estabelecimentos comerciais, isto é, do parque comercial mas também do parque urbano envolvente», refere esta entidade.
A ACRAL congratula-se «com a redução do patamar mínimo do PEC – Pagamento Especial por Conta para 850 euros, mas continua a defender a sua extinção, pretensão em relação à qual há indicações de existir um acordo de princípio entre a atual maioria parlamentar para acabar com este imposto até 2019», explica. Álvaro Viegas «aplaude» esta iniciativa.
O presidente da ACRAL defendeu, ainda, junto do Governo a alteração de parte da legislação relativa aos sorteios e concursos, concretamente quando são promovidos sem fins lucrativos e os prémios atribuídos em espécie.
«Álvaro Viegas defende uma discriminação positiva para estes casos, em relação ao valor do Imposto de Selo a pagar, que se fixa em cerca 82% do montante do prémio a atribuir», explica a ACRAL.
O presidente desta associação explicou, também, às comitivas dos dois partidos políticos a proposta – já apresentada aos 16 municípios da região – de criação de um Fundo de Compensação para o Comércio Local, cuja verba seria aplicada na viabilização financeira das ações necessárias para combater os previsíveis efeitos negativos nas baixas comerciais da abertura do IKEA.
Este Fundo de Compensação seria constituído através de verbas provenientes dos próprios comerciantes. «Propomos a reversão para o Fundo de Compensação de uma percentagem das verbas recebidas pelos municípios, nomeadamente pelas taxas de licenciamento, ocupação de espaço, reclames publicitários ou coimas», sintetizou Álvaro Viegas.
Por último, o presidente da ACRAL manifestou a sua «apreensão e frontal oposição à inclusão no projeto “Algarve Cluster Multiusos” de uma componente destinada ao comércio, especialmente quando se perspetiva a abertura do centro comercial do IKEA, com 220 lojas, e na mesma área de influência já existem dois outros centros comerciais e várias médias superfícies, todas elas com uma componente comercial».
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