Os edifícios com 30 ou mais anos de todos os concelhos do Algarve podem vir a ser reabilitados para arrendamento, ao abrigo de uma linha de financiamento do programa «Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível», do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Apesar de apenas Portimão, Faro e Vila Real de Santo António terem já assinado formalmente este protocolo, outros poderão juntar-se-lhes, segundo revelou Vítor Reis, presidente do IHRU, ontem, dia 15 de Novembro, à margem da sessão de assinatura do protocolo para o concelho de Faro.
Em declarações ao Sul Informação, Vítor Reis anunciou que quer «assinar com todos os concelhos do Algarve». Isto porque os municípios que aderirem «terão um processo de licenciamento mais rápido», disse.
«Só ainda não o fizemos porque não tivemos tempo para a ir todo o lado», acrescentou. Porém, segundo o presidente do IHRU, que promove este protocolo, quem tem tomado a iniciativa para que os concelhos assinem este projeto tem sido aquele Instituto.
Quanto a candidaturas já existentes, Vítor Reis revelou que, em Faro, já há duas em andamento, promovidas por privados, de prédios destinados à habitação. «Esperamos, com este protocolo, acelerar e dinamizar a apresentação de mais candidaturas», disse.
Com efeito, o papel do IHRU neste protocolo é o de financiador. Quem quiser, seja público, privado, em nome individual ou coletivo, pode apresentar a sua candidatura. As obras de reabilitação são, depois, financiadas até 90% pelo IHRU, sendo que este empréstimo tem de ser amortizado até 15 anos. Quer a percentagem do empréstimo, quer os anos de amortização, são escolhidos pelo proprietário. O responsável logístico pelas obras é, também, o proprietário.
A reabilitação do edifício é neste caso «total: todos os elementos, desde a cobertura, as fachadas, redes de água, luz, eletricidade ou gás, assim como os interiores de todas as frações também», explicou Vítor Reis ao Sul Informação.
Apesar de este projeto «ter preferência» por edifícios que estejam na Área de Reabilitação Urbana (ARU) das cidades, é extensível a todas as zonas. Ainda assim, é na ARU que se situa a única exceção deste projeto para reabilitação que não seja destinada à habitação.
Os pisos térreos que sejam destinados ao comércio que se situem nestas zonas também podem vir a reabilitados. «Pode até funcionar um escritório no primeiro andar, que não será financiado, o que não impede a reabilitação do piso térreo se este se destinar ao comércio», explicou Vítor Reis.
Os edifícios que se destinarem ao arrendamento terão uma «renda condicionada», que, segundo Vítor Reis, é «20%, 30%, 40% ou 50% abaixo» dos preços de rendas praticados no mercado. O cálculo desta renda pode ser feito através deste simulador e segue uma fórmula. O valor patrimonial tributário é multiplicado pela taxa da renda condicionada, sendo este valor dividido por 12.
Neste cálculo, o valor patrimonial tributário será atualizado face ao anterior, passando a ser como se o edifício fosse novo. «O cálculo é feito antes da obra, para o investidor saber em que valores se está a meter, porque pode ser uma operação que não seja viável ou sustentável», explica Vítor Reis ao Sul Informação. Esta renda condicionada manter-se-á até ao fim do pagamento da amortização do empréstimo.
Este protocolo não pretende «combater» as novas formas de alojamento apenas para fins turísticos, em redes como o Airbnb, garantiu de Vítor Reis. Ao invés, o programa «Habilitar para Arrendar – Habitação Acessível» quer ser «uma alternativa», já que «não tem havido uma política pública para a habitação de caráter permanente», considera o presidente do IHRU.
«Tudo contribui para a reabilitação urbana, quer o alojamento local, quer este programa. São sempre contributos para as operações de regeneração urbana», concluiu Vítor Reis.
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Fotos: Pedro Lemos | Sul Informação
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