Luís Gomes assegura que não votou a favor de nenhum dos projetos urbanísticos de Vila Real de Santo António que o tribunal veio a considerar ilegais e que têm ordem de demolição, com exceção de um conjunto de sete moradias na Praia da Lota, às quais deu voto positivo enquanto vereador, «porque os pareceres técnicos apontavam no sentido de estar tudo em conformidade».
Em declarações ao Sul Informação, o presidente da Câmara de VRSA «refuta totalmente» as acusações que lhe foram feitas pelo seu antecessor no cargo António Murta, que, falando com o nosso jornal, disse esta sexta-feira que «todos os processos receberam o voto favorável do atual presidente da Câmara Luís Gomes e da Assembleia Municipal, bem como de diversas entidades a nível regional».
O atual edil vilarrealense assegurou, por seu lado, que a maioria dos alvarás em causa foram emitidos antes de ter sequer assumido funções de vereador. Quando já ocupava a função de vereador sem pasta, apenas foi chamado a pronunciar-se por duas vezes. «No caso do Monte Rei, abstive-me, por ter dúvidas, e no do empreendimento da Olireal [Praia da lota, sete moradias], votei a favor, mas porque os pareceres técnicos apontavam no sentido de estar tudo em conformidade», disse o presidente da Câmara de VRSA, lembrando que, na altura, a chefe da divisão de Urbanismo era a esposa de António Murta.
«Isto é algo absolutamente factual, está nas atas e basta consultá-las. E, independentemente disso, os alvarás de construção foram todos emitidos pelo executivo permanente, então liderado pelo engenheiro Murta», acrescentou.
Mesmo não tendo tido qualquer participação na maioria das decisões, é Luís Gomes que está agora a enfrentar as consequências dos processos judiciais entretanto levantados contra a autarquia. E, num dos casos, até já conseguiu evitar o pior, segundo garantiu ao Sul Informação.
Luís Gomes revelou que já tinha havido um pedido de demolição da urbanização das Varandas do Guadiana por parte do Ministério Público «há dois anos, que só não se efetivou porque a Câmara alterou o PDM de modo a legalizar a situação do empreendimento».
Rever o PDM de modo a legalizar as urbanizações declaradas ilegais pela justiça poderá, de resto, ser a solução para evitar o que, nas palavras do atual presidente de Câmara, podem vir a ser «indemnizações milionárias» a pagar a proprietários e empreiteiros, pela eventual perda dos investimentos imobiliários que fizeram.
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