A Câmara de Portimão vai reduzir, em 2017, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,50% para 0,45%, no caso dos prédios urbanos. A proposta foi apresentada pela presidente da Câmara Isilda Gomes e, segundo a autarquia, permite «uma redução substancial nos valores que as famílias de Portimão têm pago ao Estado a propósito deste imposto».
O Município de Potimão explica que «esta foi uma opção política por parte deste executivo, uma vez que a adesão ao FAM permitiria estabelecer em 0,50% a taxa de IMI, (de acordo com as alterações propostas ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis definidas no artigo 161 da lei Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março) no entanto a autarquia de Portimão demonstrou que consegue cumprir com os pagamentos acordados no âmbito do FAM reduzindo a taxa para 0.45%».
Esta é a primeira vez, em sete anos, que a Câmara de Portimão consegue desonerar os munícipes dos valores pagos em impostos municipais.
A autarquia explica, a título de exemplo, que «uma família residente em Portimão que anteriormente pagava 600 euros de IMI anuais, vai passar a pagar 540 euros. (Partindo do pressuposto que o valor patrimonial se mantêm igual)».
Com esta medida, a autarquia diz que vai desonerar «os contribuintes do concelho em cerca de 2 milhões de euros/ano».
A Câmara de Portimão diz que, «para que esta decisão tivesse sido possível, muito contribuíram os resultados económicos e financeiros dos últimos anos, recorde-se que Portimão registou no ano passado os melhores resultados de sempre, (resultados positivos na ordem dos 8,1 milhões de euros), assim como o definido em Orçamento de Estado para 2016».
As restantes taxas e impostos serão fixadas nos mesmos valores de 2016. O IMI para prédios rústicos ficará nos 0,8%; a derrama nos 1,5% sobre o IRC de empresas e a taxa de participação variável do IRS em 5%.
Esta proposta foi aprovada em reunião de Câmara devendo agora ser discutida e votada em sessão da Assembleia Municipal.
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