O Orçamento da Câmara de Faro para 2017 terá associada uma verba de 40 milhões de euros e, segundo Rogério Bacalhau, vai ser, «praticamente, uma réplica do orçamento retificativo que foi aprovado em Junho de 2016».
A proposta apresentada pelo executivo permanente PSD/CDS mereceu alguns reparos da parte dos vereadores da oposição, em maioria neste órgão, mas nem alguma troca de argumentos políticos e ideológicos impediu que tudo ficasse fechado na Reunião de Câmara que decorreu esta quinta-feira e que a aprovação do documento fosse garantida com inusitada rapidez e tranquilidade.
Este Orçamento ficou marcado pela recente decisão do Governo de não autorizar um conjunto de investimentos previstos, orçados em 3,5 milhões de euros, enquadrados por uma retificação ao Orçamento Municipal de 2016 aprovada por unanimidade em Reunião de Câmara, que levou a que a autarquia tivesse de adiar os seus planos. «Foram seis meses de tempo perdido, que nunca vamos recuperar», defendeu o edil farense. Este foi, de resto, o tema que motivou as trocas de palavras mais acesas, durante a reunião de ontem.
«Tendo o secretário de Estado do Orçamento indeferido o investimento neste 2º semestre de 2016, a consequência foi termos de de transferir estas obras para o próximo ano. Com grande mágoa minha, não há aqui grandes novidades para 2017. Se tivéssemos realizado este investimento em 2016, hoje estávamos a discutir um novo pacote de investimento para o próximo ano», revelou Rogério Bacalhau ao Sul Informação, à margem da sessão.
Ou seja, «perdeu-se tempo, porque já podíamos ter feito estas obras antes», mas, «sobretudo, perdeu-se capacidade de investimento e uma oportunidade de melhorar, ainda mais, o concelho».
Durante a Reunião de Câmara, para lá da troca de argumentos políticos, houve também a discussão técnica, que foi (invulgarmente) serena e se limitou a alguns pedidos de esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelo executivo e, numa segunda fase, sobre os projetos que os vereadores do PS propuseram, para serem incluídos no Orçamento Municipal e nas Grandes Opções do Plano para 2017.
Ambos os documentos acabariam aprovados, ficando agendada para segunda-feira a votação do documento final, que os serviços financeiros da Câmara vão desenvolver, entretanto, já com todas as propostas aprovadas na reunião de ontem. Um processo que foi bem mais fácil do que os dos anos anteriores. Basta referir que o Orçamento para 2016 foi aprovado depois de diversas reuniões e com um único voto a favor, o do presidente Rogério Bacalhau, e abstenção dos demais vereadores.
Nas contas do orçamento de Faro para 2017, tirando o deve e o haver da Câmara de Faro, com as condicionantes próprias do processo de reequilíbrio financeiro que a autarquia farense está a implementar há anos, sobram 3,5 milhões de euros para investimento, que estão agora «guardados no banco e nem sequer rendem juros».
«Esta verba servirá para realizar o plano de investimentos que já estava previsto, que aposta na requalificação da rede viária, na habitação social, na educação e proteção civil, nomeadamente na aquisição de viaturas para transporte dos miúdos das escolas e de um veículo para os bombeiros. Também serão recuperados equipamentos desportivos e parques infantis, como estava previsto que acontecesse em 2016», resumiu Rogério Bacalhau.
Por iniciativa do PS, também foram abertas rubricas nas Grandes Opções do Plano para outros projetos, entre os quais a requalificação do cemitério “velho” de Faro, o estudo para criação de um cemitério na Bordeira, obras de requalificação em equipamentos desportivos de Montenegro e Conceição de Faro e requalificação de acessos a Faro, nomeadamente da EN2 e da rotunda da prisão e do Teatro das Figuras.
Estas obras, segundo ficou acordado, só avançarão após as que já estavam previstas no retificativo de Junho de 2016. Até porque, como ilustrou Rogério Bacalhau, é expetável que, à semelhança do que aconteceu em 2016, haja saldo de gerência a transitar de um ano para o outro, o que permitirá retificar o orçamento para incluir essa verba «e propor mais investimento».
No próximo ano, esse expediente não deverá levantar os mesmos problemas que em 2016, pois a proposta de Orçamento de Estado que está a ser discutida já inclui uma mudança das regras para os municípios que pediram empréstimos ao PAEL, como é o caso de Faro, que lhes dará mais autonomia na hora de realizar investimento, se tiverem capacidade financeira para tal.
«Neste momento, tendo em conta a estrutura orçamental do município, se não houver nenhum percalço, nos próximos anos teremos seguramente capacidade de investimento de dois, três ou quatro milhões por ano, para podermos apostar no concelho. Isso acontece porque hoje o município tem sustentabilidade e capacidade para pagar as despesas correntes», concluiu Rogério Bacalhau.
A proposta de Orçamento, depois da sua aprovação na segunda-feira em Reunião de Câmara, irá ser submetido à Direção Geral das Autarquias Locais para validação, sendo depois levada a votação na Assembleia Municipal.
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