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GNR de Almancil vai ter novo posto construído pela Câmara de Loulé

Contrato Interadministrativo Quartel GNR AlmancilA GNR de Almancil vai ter um quartel novo «antes do final de 2017», numa obra que será levada a cabo pelo município de Loulé, algo inédito.

A autarquia louletana, o Ministério da Administração Interna e a GNR assinaram hoje, terça-feira, um contrato de cooperação interadministrativa que delega na edilidade a responsabilidade de executar a obra, o primeiro do género a ser firmado no que toca à construção, de raiz, de infraestruturas para as forças de segurança.

O futuro quartel vai ser construido num terreno camarário situado junto ao Estádio Municipal de Almancil, na confluência das ruas Cristóvão Pires de Norte e da Venezuela.

Na prática, o acordo é bem simples: a Câmara de Loulé é a dona da obra e, como tal, responsável pelos procedimentos concursais, fiscalização e financiamento. Assim que esta estiver concluída, a GNR vai comprar o imóvel, com dinheiro que o MAI vai canalizar para os orçamentos da Guarda de 2016 (94.000 euros) e 2017 (1.050.000 euros), verbas que, somadas, dão o valor máximo para o custo da obra previsto no contrato hoje assinado: 1.150.000 euros.

Na vertente burocrática e legal, as coisas estiveram longe de ser tão fáceis. É que uma autarquia, mesmo tendo vontade e disponibilidade financeira para construir um quartel da GNR – como acontece com Loulé há muito – não pode avançar com uma obra desta natureza, por sair fora da sua esfera de competências. Melhor, não podia, já que o contrato interadministrativo hoje assinado permitiu ultrapassar essa questão.

Assim, a bola «passou inteiramente para o lado da Câmara», como ilustrou o presidente da autarquia louletana Vítor Aleixo, na cerimónia desta terça-feira. E o objetivo é colocar a obra no terreno o mais depressa possível, para que esteja pronta até dia 5 de Dezembro de 2017, data prevista no acordo.

«Desde 2014 que existe um protocolo entre a Câmara de Loulé e o MAI para realização desta obra. Até chegar aqui, houve muito trabalho feito. Até foi necessário alterar o Plano de Pormenor (PP1 de Almancil), para que o terreno estivesse devidamente regulado e fosse possível estabelecer este acordo com o poder central», contou o edil louletano.

Localização do futuro quartel da GNR de AlmancilCom o mais de um milhão de euros que serão investidos, a Câmara irá construir um edifício com uma área de implantação de 900 metros quadrados, com «condições dignas para os militares que ali habitam». O novo quartel terá capacidade para alojar 12 militares efetivos e outros seis que reforcem o Posto Territorial de Almancil da GNR, ou seja, espaço para alojar 18 profissionais.

«Este equipamento vai ter a capacidade de alojar condignamente os militares que prestam serviço na freguesia de Almancil, que trabalharam redobradamente durante décadas em condições precárias, que nada têm a ver com a qualidade turística da freguesia onde servem», resumiu o Coronel Carlos Silva Gomes, Comandante Territorial de Faro da GNR.

A melhoria das condições dos militares da GNR, no Algarve, começará em Loulé, mas não ficará por ai. Segundo a secretária de Estado da Administração Interna Isabel Oneto, o ministério esteve a fazer um levantamento das necessidades a nível nacional e identificou diversas obras prioritárias, de modo a fazer «uma programação a cinco anos». No Algarve, além deAlmancil, estão na linha da frente intervenções nas instalações da GNR de Aljezur, da PSP de Vila Real de Santo António e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Albufeira.

Para já, só é certo o avanço da obra em Loulé, já que era a única que tinha já um projeto de execução e, por conseguinte, uma estimativa de custos. «A nossa metodologia é, primeiro, fazer a avaliação, de seguida, fazer um projeto de execução e só quando tivermos uma ideia dos custos é que as programamos», explicou a secretária de Estado.

Em Aljezur, onde Isabel Oneto também estará esta terça-feira, já se está a preparar o projeto de execução. «Já falámos com o sr. presidente da Câmara e vamos lá hoje ver o terreno. A partir do momento em que houver projeto e estimativas de custos, ou dizemos, sim senhora, podemos avançar, ou, se não houver o dinheiro, avançamos este ano e acabamos para o próximo», exemplificou.

Na intervenção que fez na cerimónia de assinatura do protocolo, Vítor Aleixo realçou, ainda, que o investimento da autarquia na melhoria das condições das instalações da GNR, no concelho, atingirá valores na ordem dos 2,3 milhões de euros e já começou a ser feito. Em causa, as benfeitorias já levadas a cabo no quartel de Loulé, as que decorrem no posto de Salir e o investimento que irá transformar o antigo quartel dos bombeiros de Quarteira numa nova casa para a GNR local.

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