A Câmara de Faro vai pedir autorização ao Governo para pagar de uma vez só a dívida que tem ao Estado, no âmbito do Plano de Apoio à Economia Local, no final de 2016. A ideia é contrair um novo empréstimo de cerca de 13 milhões junto da banca tradicional, «com condições mais vantajosas», para se “livrar” desta dívida.
Segundo revelou o presidente da Câmara de Faro Rogério Bacalhau ao Sul Informação e à Rádio Universitária do Algarve RUA FM, com esta operação a autarquia farense «vai recuperar a sua autonomia» e deixar de estar sujeita às muitas limitações impostas aos municípios que aderiram a este programa, entre as quais a obrigatoriedade de manter as taxas municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no valor máximo.
O edil farense foi o convidado do programa rádiofónico Impressões, que vai para o ar hoje, quarta-feira, às 19h00 e pode ser ouvido em 102.7 FM. Nesta entrevista de fundo, além desta novidade, Rogério Bacalhau aborda alguns temas “quentes” da atualidade farense, como a revisão orçamental, a Praia de Faro, a linha férrea e o futuro do Bom João, entre outros.
«Estamos a pensar em renegociar o nosso PAEL. Existem exemplos de alguns municípios que o conseguiram fazer e tenho expetativa muito positiva de que nós também conseguiremos ir buscar dinheiro à banca para pagar», ilustrou.
Loulé foi um dos primeiros concelhos do país a libertar-se do PAEL, já que antecipou o pagamento da dívida que contraiu ao abrigo do programa logo no final de 2014, usando verbas próprias.
«Se tudo correr bem, ao longo deste ano deixaremos de ter excesso de endividamento. Porque nós já pagamos a menos de 90 dias, temos as contas corrigidas e apenas não cumprimos no item de ter excesso de endividamento, que no final deste ano vai deixar de existir», garantiu Rogério Bacalhau.
«A partir do momento em que Faro tenha a situação financeira regularizada, vamos pedir ao Governo para nos deixar sair do PAEL. Não faz sentido continuar com um plano de reequilíbrio quando a situação já está resolvida», defendeu.
Caso consiga convencer a equipa de António Costa, a Câmara de Faro irá procurar financiamento junto da banca e o presidente da autarquia acredita que conseguirá um melhor negócio.
«Nós estamos a pagar cerca de 2,9 por cento de spread ao PAEL e, neste momento, existem empréstimos muito mais baratos na banca. Portanto, há aqui um duplo objetivo: ganhar dinheiro com esta operação, pagando menos pelo empréstimo e, simultaneamente, ficar livres do PAEL, ganhando autonomia para baixar os impostos, nomeadamente o IMI», explicou o edil farense.
«Em relação ao IMI, acho que a taxa que devíamos ter eram os 0,4 por cento, em vez dos 0,5 que temos atualmente. Julgo que este valor garante o compromisso entre o imposto não ser excessivo e o município manter alguma capacidade de investimento», acrescentou.
Faro recebeu 16 milhões de euros do PAEL e deve, atualmente, «pouco mais de 14 milhões de euros». Até final do ano, Rogério Bacalhau conta baixar o valor da dívida, não só porque a câmara abate «500 a 600 mil euros por ano», com o plano de pagamentos, mas também porque será feita «uma amortização extraordinária de cerca de um milhão de euros», no processo de revisão orçamental em curso.
«No final do ano, estaremos a dever 12 a 13 milhões, que queremos pagar com o novo empréstimo que pretendemos contrair», disse.
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