Câmara de Faro aprovou por unanimidade 4,3 milhões para obras (e não só)

A revisão orçamental que permitirá injetar 4,3 milhões de euros extra no Orçamento Municipal de Faro para 2016, foi aprovada […]

Faro_Câmara MunicipalA revisão orçamental que permitirá injetar 4,3 milhões de euros extra no Orçamento Municipal de Faro para 2016, foi aprovada por unanimidade na Reunião de Câmara que teve lugar esta segunda-feira.

A votação da proposta do executivo permanente já tinha sido adiada por duas vezes, mas na sessão de hoje passou sem qualquer discussão à volta do tema, com o voto favorável de todos os vereadores.

A oposição, em maioria neste órgão (também tem maioria na Assembleia Municipal), já tinha indicado na passada terça-feira que iria aprovar a revisão orçamental, tendo em conta que houve uma negociação e alterações à proposta inicial, que previa que o dinheiro fosse usado, na sua larga maioria, em obras (nas estradas e em edifícios públicos), mas também no reforço das transferências para as Juntas de Freguesias e do apoio ao associativismo, bem como em ações para impulsionar o comércio na Baixa da cidade.

Os vereadores do PS e da CDU sugeriram algumas medidas, que foram integradas na proposta final. Entre elas, estão a amortização de cerca de um milhão de euros da dívida ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), em vez dos 700 mil euros já previstos no OM (segundo o presidente da Câmara de Faro, atualmente esta dívida está em cerca de 14 milhões de euros) e cerca de 700 mil euros para aquisição de casas, de modo a aumentar o parque habitacional da autarquia para as famílias mais carenciadas do concelho.

Apesar do assunto não ter sido discutido hoje, na passada terça-feira, quando pediram o adiamento, tanto o PS como a CDU já tinham abordado o assunto. O vereador do PS Paulo Neves salientou que a amortização do PAEL permitirá que os farenses vejam os seus encargos com taxas municipais aliviados mais cedo do que seria previsto.

Isto porque o empréstimo pedido ao PAEL é a 20 anos e, no caso de Faro, obriga o município a manter todos os impostos municipais no valor máximo, tendo em conta que o programa visa o reequilíbrio financeiro das autarquias. Rogério Bacalhau já havia dito ao Sul Informação e à RUA FM que pretende tentar pagar tudo o que deve ao Estado de uma só vez, a partir do final de 2016.

Obras Faro Requalifica (21)Os socialistas salientaram, ainda, «o cabimento dos loteamentos sociais de Estoi, Braciais e Montenegro, para além da reabilitação de fogos habitacionais e recuperação da pista de atletismo», outras propostas de alteração que fizeram.

Já o vereador da CDU António Mendonça vê este adiantamento ao PAEL como «uma forma de pressão sobre o Governo para aliviar os encargos que são impostos às autarquias». Ou seja «um sinal de que estamos em expetativa pressionante para ver este quadro [de limitações imposta pelo PAEL] alterado».

Já a aquisição de edifícios para habitação social será «um sinal da vontade da auatarquia em resolver os problemas de muitas famílias» que esperam por uma casa, em Faro.

As alterações introduzidas não fizeram, ainda assim, cair o plano de investimentos anunciado pelo executivo permanente da Câmara de Faro há cerca de três semanas, onde estavam previstos 2 milhões de euros para investimento em estradas e zonas urbanas (Faro Requalifica 2) e 1,6 milhões para recuperação de edifícios públicos. Estas obras avançam na mesma, mas serão, em alguns casos, recalendarizadas, de modo a que sejam em parte cabimentadas no próximo exercício orçamental.

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