Os camaleões continuam a ajudar os proprietários dos Núcleos do Farol e dos Hangares da Ilha da Culatra a manter as suas habitações.
O Supremo Tribunal Administrativo aceitou analisar o recurso apresentado pela Associação da Ilha do Farol de Santa Maria, relativo a uma providência cautelar que havia sido rejeitada pelo Tribunal Central Administrativo (TCA) de Lisboa há cerca de dois meses, cuja argumentação se foca na necessidade de preservação desta espécie protegida.
Na prática, explicou ao Sul Informação Feliciano Júlio, presidente da associação que avançou com a providência cautelar, isto significa que «a Sociedade Polis está de mãos atadas e não pode fazer absolutamente nada na Ilha». «Pode mandar as cartas, mas não poderá tomar posse administrativa. Também não poderá fazer qualquer demolição ou intervir nos passadiços», ilustrou.
«Foi uma notícia muito boa, que recebemos ontem [quarta-feira] ao final da tarde. Quando o TCA rejeitou a nossa providência cautelar, nós recorremos para o Supremo. Ontem, os nossos advogados receberam a confirmação de que o recurso tinha sido aceite», contou.
Esta é uma batalha ganha pelos ilhéus, que contestam a intenção da Polis em demolir casas nos núcleos habitacionais do Farol e dos Hangares, mas não é uma vitória definitiva. No mínimo, permitirá ganhar algum tempo, numa altura em que o processo de demolições está a ser analisado pelo ministro do Ambiente, que prometeu apresentar «uma solução consensual», muito em breve.
«Agora, o Supremo irá analisar o nosso recurso, o que deverá demorar alguns meses. Até lá, a Sociedade Polis não pode efetuar qualquer ato administrativo. Eles [Polis] tinham a ideia de que, após a rejeição pelo Tribunal Central, o Supremo também iria recusar a providência cautelar e poderiam trabalhar à vontade, o que não aconteceu», disse Feliciano Júlio.
Esta não é a única frente em que os proprietários de casas nos dois núcleos da Ilha da Culatra estão a batalhar, para evitar o avanço das demolições. Além da providência cautelar, que abrange os dois núcleos, baseada na preservação do camaleão, foram apresentados pedidos de suspensão das demolições pelos proprietários, individualmente ou em grupo.
Ao todo, foram apresentadas providências relativas a 178 casas, mas apenas continuam a decorrer processos relativos a 46 habitações. Feliciano Júlio explicou que ainda há três processos distintos a ser avaliados, «um de 41 casas, outro de 3 e um terceiro de 2 habitações».
Por outro lado, estão a correr «os processos principais, dois dos quais estão já em andamento». Aqui, a ideia é criar condições para avançar com pedidos de titularidade dos terrenos, por usucapião, em processos cíveis. «As primeiras testemunhas vão ser ouvidas nos dias 8 e 15 de Abril», disse.
Paralelamente, está ainda ativa a Providência Cautelar apresentada pela Câmara de Olhão, que também se baseia na proteção do camaleão, que o tribunal central rejeitou analisar por considerar que o município olhanense não pode fazer um pedido desta natureza para um território fora do concelho. Uma análise com a qual o presidente da autarquia de Olhão discorda, pelo que já foi apresentado um recurso.
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