PS propõe na AR legalização dos núcleos da Ria mas ainda fala em demolições

O PS pede uma mudança da filosofia da Sociedade Polis Ria Formosa e a criação de condições para a legalização […]

Ilha-do-Farol-demolicoes-1O PS pede uma mudança da filosofia da Sociedade Polis Ria Formosa e a criação de condições para a legalização dos núcleos históricos, mas admite demolições «em situações onde o risco seja evidente». O PCP e o Bloco de Esquerda voltam a pedir o fim das demolições nas ilhas-barreira.

Projetos de resolução destes três partidos, relativos ao Polis e às demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, serão votados esta sexta-feira na Assembleia da República, que tem, agora, uma composição (teoricamente) mais favorável às pretensões dos ilhéus.

Os três projetos de resolução foram discutidos esta quarta-feira na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, levantando o véu para o que irá decorrer amanhã, em plenário.

Os deputados socialistas eleitos pelo Algarve são todos signatários do projeto que o PS irá apresentar. E se, num dos pontos, é defendida a «reposição da legalidade e combate às construções comprovadamente não autorizadas em domínio público marítimo» isto não significa que haja uma defesa da renaturalização dos núcleos urbanos das ilhas, garantiu o parlamentar algarvio Luís Graça ao Sul Informação.

«O que colocamos neste projeto de resolução é aquilo que sempre defendemos e que constou do nosso programa de Governo», assegurou, garantindo que a proposta da qual é um dos signatários defende a manutenção dos núcleos históricos.

Este ponto da proposta, defendeu, «não pode ser descontextualizado dos anteriores», onde, grosso modo, os socialistas defendem três medidas: o regresso do Polis «à sua filosofia original», para que «deixe de ser um plano de demolições»; a legalização do núcleo urbano da Culatra; e a aplicação do princípio de igualdade aos demais «núcleos urbanos históricos» da Ria Formosa, que permita uma solução idêntica à aplicada na Culatra.

Foto Carlos Filipe de Sousa
Foto Carlos Filipe de Sousa

No caso da Culatra, precisou, trata-se de fazer «o Plano de Intervenção e Requalificação que já está previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Sotavento», o que permitirá legalizar este núcleo.

Depois, dever-se-á «proceder à revisão do POOC e nele introduzir o princípio da igualdade», que levará a que também se criem planos semelhantes para os demais núcleos históricos, nomeadamente os Hangares, o Farol e a Praia de Faro.

«Resolvidos estes problemas, devemos ser inflexíveis perante algumas situações de abuso que ainda existem, em zonas de maior risco», defendeu Luís Graça.

O também presidente do PS/Faro garantiu que esta foi a mensagem que veiculou aos moradores das ilhas, mesmo durante a campanha eleitoral. «Sempre disse que não há nenhuma requalificação desta natureza que não implique fazer algumas demolições», até porque há casos «em que está em causa a segurança ambiental e das pessoas».

O PS defende, ainda, que seja «assegurado o direito à primeira habitação e o realojamento de pescadores, mariscadores e viveiristas em função de um plano devidamente calendarizado e com responsabilidades e fontes de financiamento claras».

Já o PCP não quer ouvir falar em demolições, processo que, defende, «tem de terminar». «Deve-se acabar, de vez, com a intenção de demolir casas nas ilhas-barreira», defendeu a deputada do PCP Ana Mesquita na Comissão Parlamentar.

Protesto Ilhéus Reunião da Polis final 2015_7Para a deputada comunista, que apresentava o projeto de resolução do seu partido, o dinheiro que seria gasto em demolições «seria melhor aplicado na requalificação dos núcleos urbanos e na melhoria das condições de vida dos seus habitantes», sem esquecer «a valorização ambiental desta zona lagunar».

O Bloco de Esquerda, através do seu deputado eleito pelo Algarve João Vasconcelos, anunciou que irá «reapresentar» o projeto de resolução que já levara a plenário, na anterior legislatura (que foi chumbado pelo maioria PSD/CDS), mas «com algumas melhorias».

«Queremos o reconhecimento do valor económico e social dos núcleos habitacionais da Ria Formosa, parando, urgentemente, com as demolições», defendeu.

Os projetos de resolução, mesmo quando aprovados, não são vinculativos, servindo, antes, como recomendações da Assembleia da República ao Governo, sobre determinadas matérias.

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