No debate quinzenal na Assembleia da República, da pretérita semana, retive uma de entre muitas afirmações proferidas pelo líder parlamentar do meu partido, Carlos César: “É preciso desfazer o que foi mal feito…”
Nesse mesmo debate, instado a pronunciar-se acerca da prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, pelo único deputado do PAN, André Silva, (só o Algarve elegeu 9 deputados…) o Primeiro-ministro e Secretário-geral do meu partido foi claro: “Não podemos, naturalmente, nem pôr em causa contratos que estão em vigor, nem pôr em risco o não aproveitamento de recursos geológicos”.
Naturalmente aí está o primeiro choque frontal do atual governo com o Algarve e com os Algarvios!
Está dado o mote! Uma Região (autarcas, grupos, plataformas, sociedade civil, associações empresariais, entre outros) que dá um rotundo NÃO à exploração de petróleo e um governo que prosseguirá o desiderato do anterior governo de Passos Coelho e Paulo Portas, que entregaram de bandeja dois blocos de concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em terra, que abrange 14 dos 16 municípios algarvios.
Vejamos: em terra ou no mar, os algarvios nunca pediram nada disto! Como se não nos bastasse já as “bombas relógio “que representam os petroleiros que diariamente cruzam o nosso mar!..
Hoje todos sabem que as autarquias não foram ouvidas, nem tinham que ser, de acordo com a opinião da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis. Por mesma ordem de razão, os algarvios também não teriam nada a dizer. O secretismo impunha-se, vá-se lá saber porquê..
Mas sabemos mais! Que não foram elaborados estudos que permitissem avaliar o desenvolvimento de uma atividade perfeitamente contraditória e desfavorável ao desenvolvimento que preconizamos para o Algarve e que esbarra com a atividade turística, principal alicerce da região.
Ou seja, para tal exploração não se aplicam quaisquer restrições administrativas do ponto de vista instrumental do ordenamento do território! Qual Reserva Ecológica Nacional, qual Rede Natura 2000, qual Reserva Agrícola Nacional, quais Parques Naturais!
Não, nada disso, esses instrumentos só servem para impedir e aborrecer quem queira ampliar uma habitação porque precisa de mais um quarto para o seu filho, um outro que necessita de ampliar e construir uma casa de banho ou mesmo outro que necessita de construir um armazém agrícola para guardar alfaias ou a sua produção agrícola, passando pelo pescador lúdico que não pode pescar sem restrições, e por aí fora.
Quando uma região dá mostras claras e evidentes de uma sensível e preocupada preservação ambiental, sem fundamentalismos, defendendo o que de facto é, pode e deve ser sustentável, salvaguardando a biodiversidade e os valores naturais em presença, colocam-nos um elefante na sala, que os algarvios vão seguramente devolver ao seu habitat natural!
Enquanto algarvio criado, não nado, cidadão, autarca e socialista, tudo isto já foi para mim risível! Hoje repugna-me!
Outro facto que se tornou também bastante claro prende-se com a componente científica do conhecimento geológico que tais trabalhos proporcionariam! Hoje sabemos também que mais não é que um falso argumento que terá no início, aos de boa-fé, provocado expectativa e justificaria a prospeção e o conhecimento!
Deixemos o conhecimento e a investigação para as Universidades!
Assim não é! Uma vez iniciados os trabalhos de prospeção (com técnicas duvidosas e prejudiciais), os processos de uma eventual exploração serão irreversíveis.
O que temos então neste domínio?
No mínimo, um governo “bipolar”, alicerçado pela CDU e Bloco, partidos que o apoiam, logo extensível, e que reconhece seguramente que é um imperativo mundial, logo nacional, acelerar de forma gradual a eliminação no que à utilização de combustíveis fósseis respeita, mas não tem a coragem de a implementar.
Que defende a mudança de paradigma e defende um futuro de baixo carbono para que se possa passar definitivamente para um mundo total ou quase, de energias renováveis, de crescimento verde, esse sim capaz de gerar mais emprego, mas que não quer hostilizar as grandes petrolíferas e seus interesses.
Reverte privatizações, mas não quer incomodar os barões do “oil” e insiste e permite um modelo energético ultrapassado, não rasgando num ápice tais contratos, como se impunha!
De PSD e CDS, também nada se esperará! Obviamente!
Por mim, entendo que este interesse nacional muito mal explicado, por ser inexplicável, não se aplica nem se pode sobrepor à vontade e interesse regional!
Não me conformarei e não aceitarei a inevitabilidade ou o facto consumado! O Algarve será uma Região livre de petróleo!
Se motivados estávamos nesta causa, mais motivados ficámos com a “barra energética” que António Costa nos deu a provar! Logo o meu caro, que até já andava num veículo elétrico?
Não era isto que esperávamos do atual Governo! Começamos muito mal!
Lisboa manda e o Algarve obedece!? Até quando?
Autor: José Amarelinho
Presidente da Câmara Municipal de Aljezur e militante do Partido Socialista
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