O delegado regional do Algarve do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) soube, a 30 de Dezembro, no gabinete do secretário de Estado do Emprego, em Lisboa, que deixaria, no dia seguinte, 31 de Dezembro, de ocupar o cargo para o qual foi escolhido através de concurso público.
Um afastamento que aconteceu a cinco dias de se completar um ano desde que Carlos Baía e os seus congéneres de outras regiões tomaram posse para uma comissão de serviço de cinco anos, o que, segundo as regras dos concursos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), dita que não tenham direito a qualquer indemnização.
Carlos Baía já era delegado regional do IEFP há cerca de quatro anos, mas, nos três primeiros, ocupou o cargo por nomeação. Mais tarde, submeteu-se ao procedimento da CReSAP, tendo sido confirmado no cargo e empossado a 4 de Janeiro de 2015.
A CReSAP é uma entidade independente criada ainda no Governo PS de José Sócrates, que, após concurso público com critérios rigorosos definidos, faz uma seleção de três nomes para determinado cargo, dos quais um é escolhido e nomeado pelo Governo.
Quanto ao sucessor de Carlos Baía no IEFP no Algarve, ainda não foi anunciado. Neste primeiro momento, Vieira da Silva, novo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, deverá escolher alguém por nomeação.
Caso mantenha o procedimento lançado no anterior Governo socialista e mantido pelo executivo de Passos de Coelho que se lhe seguiu, a tutela irá depois lançar um concurso público através da CReSAP para escolher quem será empossado por um período de cinco anos neste cargo.
Embora o Conselho Diretivo do IEFP (um presidente e dois vogais) tenha também sido dissolvido, a intenção do ministro Vieira da Silva é manter o presidente cessante, Jorge Barbosa Gaspar, em regime de substituição até existir uma nova equipa, adiantou a tutela numa nota enviada ao JN. Segundo o Ministério, esta semana já haverá novos nomes para os cargos.
Carlos Baía não esconde, em declarações ao Sul Informação, ter ficado surpreendido com a decisão da tutela. «No dia 30 de Dezembro, fui chamado com os meus colegas a Lisboa, onde nos informaram que a nossa comissão cessaria no dia 31 de Dezembro. A justificação dada foi que queriam novos delegados, para dar cumprimento a novas políticas», revelou.
Este foi o primeiro contacto que o delegado regional do IEFP teve com a nova tutela, a qual, desde a sua tomada de posse, ainda «não havia dado nenhuma orientação técnica ou de mudança de política».
«Eu estou há 20 anos no IEFP, 14 dos quais como dirigente, e já implementei políticas emanadas de diferentes Governos, de diferentes cores políticas», acrescentou.
Entretanto, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tinha justificado ao Jornal de Notícias que a cessação das comissões «foi decidida com base numa nova orientação assente na valorização das políticas públicas ativas de promoção do emprego e de combate à precariedade». Ou seja, considerou que a atual equipa não oferecia essa garantia.
Mas também aqui Carlos Baía considera não ter falhado. «Foram quatro anos de trabalho muito intensos, com grande peso para a minha vida pessoal e familiar. Neste período, conseguimos obter bons resultados ao nível do emprego», defendeu.
No entanto, a “menina dos olhos” do até há pouco delegado regional do IEFP foi sempre a formação, até porque, antes de ocupar este cargo, foi, durante dez anos, diretor do Centro de Formação deste instituto em Faro. «Fizemos uma grande aposta nos serviços de formação de Faro e Portimão. Quando fui nomeado, havia uma grande carência de empregos, pelo que a nossa aposta foi qualificar as pessoas nas áreas que tínhamos a perceção que poderiam recuperar mais rapidamente. Foi uma aposta ganha, já que muitos dos nossos formandos arranjaram emprego», disse.
A estratégia assentou, em grande medida, num tipo de formação que aliava a teoria a horas em ambiente de trabalho, um modelo que terá ajudado a uma maior empregabilidade dos alunos. Durante o mandato de Carlos Baía, também foi captado para o Centro de Emprego de Faro um polo do Samsung Tech Institute.
Certo é que a tutela optou mesmo por cessar a comissão de serviço deste e de todos os outros delegados regionais, sem esperar para ver qual o desempenho que teriam, seguindo as políticas que virá a determinar.
A cessação da comissão também foi feita a tempo de evitar ter que dar a indemnização que seria devida, depois de cumprido um dos cinco anos de mandato.
Tendo em conta as regras do concurso da CReSAP, o Estado pode cessar a comissão sem ser obrigado a dar uma compensação monetária até um ano depois da tomada de posse do dirigente escolhido. Quanto a uma eventual compensação, Carlos Baía diz que terá de ver o que poderá ser feito «pelas vias legais», mas adianta que ainda é prematuro falar nesse assunto.
A partir do momento em que a comissão cessa, o seu titular volta para o cargo ou lugar que desempenhava anteriormente. No caso de Carlos Baía, não é preciso, sequer, sair de casa, já que pertence aos quadros do IEFP. A função específica que desempenhará ainda não é conhecida, já que, antes de ser nomeado delegado regional, era o diretor do Centro de Formação do Areal Gordo, cargo que já não está disponível. Fica agora à espera para ver o que o seu sucessor lhe designará.
Comentários