A Assembleia Municipal de Vila do Bispo manifestou por larga maioria a sua “frontal oposição à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, designadamente no concelho de Vila do Bispo e mar adjacente”.
A iniciativa partiu da bancada do Bloco de Esquerda, já que, segundo o deputado municipal bloquista Sebastião Pernes, não estão a ser asseguras quaisquer condições para se iniciar o processo de prospeção de petróleo e/ou de gás natural, dado não existirem as “devidas avaliações dos seus impactos económicos, sociais e ambientais, e sem consulta pública”.
A moção do Bloco de Esquerda recebeu 16 votos favoráveis e três abstenções.
A Moção começa por recordar que a «Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis concedeu direitos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) no Algarve, tanto em terra como no mar» e que «o concelho de Vila do Bispo está diretamente afetado por estas concessões, nomeadamente, em terra, pela concessão da área denominada “Aljezur” à Portfuel, que abrange mais de 80% do seu território, e, no mar, pelas concessões dos blocos “Lagosta” e “Gamba” à Repsol/Partex e à Galp».
Segundo o documento apresentado por Sebastião Pernes, «os limites do bloco “Gamba”, do lado de terra, definidos pela batimétrica dos 200 metros, estão a apenas 5 milhas naúticas (aproximadamente 9 km) a oeste do Cabo de São Vicente, enquanto os do bloco “Lagosta” se encontram a escassas 9 milhas a sul de Sagres».
Por outro lado, salienta o deputado municipal do BE, «não foi realizado, tanto quanto se sabe, qualquer tipo de avaliação de impacto ambiental, o que é no mínimo estranho, tratando-se de áreas protegidas tanto de nível nacional, como europeu (PNSACV, SIC e ZPE “Costa Sudoeste”).
Esta decisão do anterior Governo «levanta sérias dúvidas quanto à sua conformidade com as várias diretivas europeias relativas ao mar, entre outras: a Diretiva Quadro Estratégia Marinha (2008/56/CE) para o bom estado ambiental do meio marinho, a Diretiva 2014/89/UE para o ordenamento do espaço marítimo, ou a Diretiva 2006/113/CE sobre a qualidade das águas para bivalves e moluscos», acrescenta a Moção.
Por outro lado, a decisão «não tem em conta o impacto económico em atividades que sustentam a economia regional e local, como o turismo, a pesca ou a aquicultura, impacto esse fortemente negativo nas diversas fases do processo, sem excluir o caso sempre possível de um acidente. Tão pouco foram avaliados os impactos nocivos na qualidade de vida e na saúde das populações».
A Moção salienta também que «todo o processo tem sido conduzido de forma pouco transparente, não tendo sido devidamente informadas as populações afetadas, nem os seus representantes locais».
Por outro lado, «a prospeção e exploração de hidrocarbonetos assentam num modelo energético que agrava as alterações climáticas, quando seria urgente, para a sustentabilidade da vida humana no planeta, concentrar os esforços e investimentos na transição para energias limpas».
Tendo em conta tudo isso, a Assembleia Municipal de Vila do Bispo resolveu, por maioria, «manifestar a sua frontal oposição à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, designadamente no concelho de Vila do Bispo e mar adjacente, feitas nestas condições, sem as devidas avaliações dos seus impactos económicos, sociais e ambientais, e sem consulta pública».
A Moção aprovada será agora enviada ao Governo, «nomeadamente aos Ministros da Economia e do Ambiente, à Assembleia da República e aos seus Grupos Parlamentares».
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