A Câmara de Faro aprovou uma moção para «Suspensão das demolições de habitações na Ria Formosa». Uma reação ao recomeço das ações de demolição nas ilhas-barreira, promovida pela Sociedade Polis, uma ação que foi considerada ilegítima, já que, segundo a moção aprovada, o Governo de minoria PSD/CDS-PP «não está dotado de legitimidade política plena na sua função de representante do capital social maioritário do Estado na Sociedade Polis».
Assim, defende a Câmara de Faro, o Conselho de Administração da Polis Ria Formosa «não pode deixar de ter em conta esse facto e recomeçar com as demolições como se tudo continuasse na mesma», segundo revelou, numa nota de imprensa, a Comissão Concelhia de Faro do PCP.
Além de exigir a suspensão das demolições, a proposta entretanto aprovada determina que Faro vote contra a continuidade da Sociedade Polis, enquanto não houver orientações emanadas do futuro Governo PS. A prorrogação da existência desta estrutura para além do final de 2015 depende de uma deliberação nesse sentido dos sócios da Polis: o Estado, representado pelo Governo, e as autarquias de Loulé, Faro, Olhão e Tavira.
A proposta da CDU, que contou com um aditamento do PS, não foi totalmente consensual, embora duas das quatro alíneas da moção tenham merecido a aprovação por unanimidade. Já as outras duas foram rejeitadas pelos membros do executivo permanente, em minoria neste órgão (a coligação PSD/CDS no poder tem quatro vereadores, os mesmos que o PS, e a CDU tem outro).
Os nove vereadores da autarquia farense concordaram em mandatar o presidente da Câmara Rogério Bacalhau para «apresentar ao Conselho de Administração da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa a exigência de suspensão imediata das demolições de habitações na Ria Formosa» e «a suspender de imediato a sua presença nas reuniões e atos do Conselho de Administração da referida sociedade», caso as demolições prossigam.
Já o ponto da moção que determina que Rogério Bacalhau não aceite o prorrogação da Polis Ria Formosa, proposta para decisão na Assembleia Geral desta entidade, agendada para amanhã, dia 26 de novembro, «enquanto os representantes do acionista Estado não forem também mandatados com as novas orientações saídas do Governo em plenitude de funções», foi rejeitado pelos vereadores do PSD e do CDS-PP. Ainda assim, este ponto foi aprovado.
O executivo permanente também votou contra o quarto e último ponto da moção (que acabou, igualmente, por ser aprovado), que determina que se dê «conhecimento desta proposta à Assembleia Municipal de Faro, às Juntas e Assembleias de Freguesia do concelho de Faro, às restantes Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve, à AMAL, ao Governo, à Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, à Assembleia da República e à Comunicação Social».
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