O proprietário do terreno onde, há dezenas de anos, está instalado o estacionamento da Praia do Pintadinho, em Ferragudo, cortou esta madrugada o acesso ao parque, através da colocação de dois enormes blocos de pedra.
Foi também colocada uma vedação, com um cartaz dizendo: «Terreno Privado – tapado ao abrigo do artigo 1356 do Código Civil». Ora esse artigo estipula que «a todo o tempo o proprietário pode murar, valar, rodear de sebes o seu prédio, ou tapá-lo de qualquer modo».
O acesso àquela zona balnear, que tem bandeira azul e está classificada como “praia acessível”, continua a poder fazer-se, mas apenas a pé, obrigando a percorrer cerca de 500 metros.
Para evitar engarrafamentos causados pelos automóveis que entrassem na estreita rua de acesso ao estacionamento agora bloqueado, a Junta de Freguesia de Ferragudo foi, esta manhã, obrigada a condicionar o trânsito logo junto à bifurcação da estrada do molhe.
Francisco Martins, presidente da Câmara de Lagoa, disse ao Sul Informação que «o Departamento Jurídico está a analisar a situação, para ainda hoje me darem uma resposta, de modo a que possamos decidir em conformidade».
Na origem desta situação, ao que o nosso jornal apurou, está um longo litígio entre o proprietário do terreno, um empresário de Portimão, e a Câmara Municipal de Lagoa. O edil Francisco Martins confirma apenas este «longo contencioso», com processos «ainda em tribunal» e exigências de «indemnizações» por parte do proprietário do terreno, mas não quis adiantar mais pormenores.
Por seu lado, Luís Alberto, presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo, admitiu que «há um litígio com a Câmara há uns 15 ou 20 anos, por causa de direitos de construção».
«Nós sabemos que o terreno do estacionamento é privado», admitiu o autarca. «Já houve um projeto para fazer ali um verdadeiro parque de estacionamento, mas o proprietário exige muito dinheiro por aquilo, milhões mesmo», contou.
Luís Alberto acrescentou que, apesar da jurisdição confusa da área em causa, dividida entre a Capitania, a Administração dos Portos de Sines e do Algarve, a Câmara de Lagoa e até a GNR (no que diz respeito ao trânsito), já estiveram no local, esta manhã, fiscais da autarquia, agentes da Polícia Marítima e técnicos da APS.
O autarca ferragudense salientou que a vedação do estacionamento, que obrigou a cortar a rua de acesso à praia, afeta «as pessoas que querem vir ao Pintadinho, mas também o restaurante que funciona na praia».
«É também estranho que uma praia acessível e com bandeira azul possa agora ficar bloqueada, a meio do mês de Agosto», acrescentou.
Apesar dos blocos de pedra e da vedação, como se pode ver na imagem, há automobilistas que insistem em estacionar no terreno, embora as condições de acesso sejam muito más e possa haver prejuízos nas viaturas.
Construído na falésia e no areal da praia do Pintadinho, há também o esqueleto de um edifício de apartamentos, que há mais de 30 anos está embargado e envolto em litígios judiciais. Na origem, este empreendimento turístico tinha também sido promovido pelo mesmo empresário.
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