Câmara de Lagos vai dissolver empresa municipal Futurlagos

A Câmara de Lagos aprovou, na sua mais recente reunião, a «dissolução, liquidação e internalização» da atividade empresa municipal Futurlagos, […]

Lagos Paços do ConcelhoA Câmara de Lagos aprovou, na sua mais recente reunião, a «dissolução, liquidação e internalização» da atividade empresa municipal Futurlagos, tendo ainda deliberado que a gestão do estacionamento na cidade passará para a única empresa municipal que se mantém, a Lagos-Em-Forma, enquanto os restantes assuntos voltam para a competência da autarquia.

De início, em Fevereiro de 2013, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lagos a fusão entre as duas entidades empresariais municipais.

No entanto, «o processo de visto no Tribunal de Contas não foi concluído e ficou suspenso na sequência de pedido de esclarecimentos do Tribunal», tendo ainda o executivo refletido sobre a atividade da empresa e tido em conta «o atual contexto sócio-económico, o decréscimo de projetos e ações que a nova entidade empresarial iria desenvolver (e o facto de que os mesmos seriam suscetíveis de ser assumidos, com igual eficácia e eficiência, pela capacidade técnica existente nos serviços municipais)».

Por isso, «o executivo decidiu não subsistir justificação para a transferência da globalidade das atividades para uma nova empresa a criar no âmbito da fusão».

A Câmara salienta ainda que «será agora necessário rever os estatutos» da Lagos-Em-Forma, para «integrar esta nova valência» de gestão do estacionamento tarifado e parques de estacionamento cobertos de Lagos.

A autarquia frisa que «todos os postos de trabalho existentes atualmente na Futurlagos ficam assegurados, quer pelo regresso de trabalhadores ao quadro de pessoal da autarquia, quer pela transferência dos outros trabalhadores para a Lagos-Em-Forma».

A decisão de dissolver a Futurlagos será agora submetida para aprovação da Assembleia Municipal de Lagos.

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