O processo de despedimentos na empresa Portway é «uma lição sobre privatizações apressadas feitas por este governo, que não pensa na qualidade dos serviços nem no direito dos trabalhadores, apenas em desfazer-se dos serviços públicos a qualquer custo», considerou o deputado do PS Miguel Freitas, esta segunda-feira.
O parlamentar eleito pelo Algarve esteve reunido com o diretor do Aeroporto de Faro e com os trabalhadores despedidos pela empresa do setor de handling daquela infraestrutura aeroportuária e, no final, teceu fortes críticas à forma como decorreu todo o processo.
«Em muitos anos de trabalho político nunca vi nada assim tão imoral, já que houve um despedimento intencional, por castigo, de 12 profissionais que prestavam serviço há mais de 8 anos na empresa, sem direito a indemnização», acusou.
Miguel Freitas lembra que na génese destes despedimentos esteve a não renovação do contrato entre o Ana Aeroportos e a Portway, que é detida a 100 por cento pela Vinci, multinacional que gere as infraestruturas aeroportuárias portuguesas. A prestação de serviço nas mangas telescópicas é, agora, assegurada Sotécnica, «que é também participada pela mesma Vinci».
«Este é o resultado de uma privatização perversa que não assegurou a devida segmentação de mercado, dando à mesma empresa o monopólio da gestão dos aeroportos portugueses e, simultaneamente, permitindo-lhe deter licença para atividades de assistência em escala, como é o caso dos serviços de tapete e de mangas telescópicas, o que lhe confere margem para todas as arbitrariedades», defendeu Miguel Freitas.
Entre as alegadas «arbitrariedades» está o despedimento dos 12 trabalhadores, situação que deixou Miguel Freitas «escandalizado».
«Este despedimento é intencional, tendo acabado com a carreira profissional de trabalhadores que têm uma formação extremamente especializada, não lhe dando oportunidade de reintegração e sem qualquer pagamento de indemnização, com o argumento de extinção de posto de trabalho», defendeu.
O deputado considera mesmo que toda esta situação merece «atuação da Autoridade Nacional de Aviação Civil», uma vez que se substitui «uma empresa credenciada, com trabalhadores experientes, deixando inoperacional o serviço de mangas telescópicas cerca de um mês, tendo ocorrido várias reclamações das companhias, o que reflete uma degradação da qualidade de serviço prestado pela ANA».
Miguel Freitas acrescenta, a este propósito, que o Presidente do Conselho de Administração da ANAC declarou, na passada semana, que iria ser aberto um processo de averiguação preventiva sobre a situação para se apurar mais informação, no seguimento de uma questão colocada pelo PS, numa audição na Assembleia da República.
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