Luís Gomes diz que nova classificação dos Territórios de Baixa Densidade é «ataque da ANMP ao Algarve»

O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António considera que a alteração dos critérios de classificação dos […]

Presidente Luís Gomes_CM VRSA_3O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António considera que a alteração dos critérios de classificação dos «Municípios de Baixa Densidade» representa um «severo ataque ao Algarve» e lamenta que a maioria dos concelhos da região e territórios mais fragilizados fique impedida de aceder a mecanismos de financiamento nos próximos anos.

Luís Gomes considera também «estranho» que, no caso do Baixo Guadiana, todo o território fique abrangido por este mecanismo, à exceção de Vila Real de Santo António, concelho que, na sua opinião, «representa uma continuidade natural desta zona e possui importantes desafios ao nível da requalificação da foz do Guadiana».

Com efeito, no Algarve, apenas cinco dos 16 municípios ficam abrangidos pelo estatuto de Baixa Densidade – Aljezur, Vila do Bispo e Monchique, no Barlavento, Alcoutim e Castro Marim, no Sotavento. Anteriormente, o estatuto englobava ainda as freguesias interiores dos concelhos de Tavira, Loulé e Silves, bem como a totalidade do município de São Brás de Alportel.

A verde, os municípios abrangidos pela classificação de Territórios de Baixa Densidade
A verde, os municípios abrangidos pela classificação de Territórios de Baixa Densidade

Com esta alteração, que resulta da proposta apresentada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, ficam de fora, por exemplo, freguesias do interior serrano algarvio como Cachopo, Querença, Ameixial ou São Marcos da Serra.

Por tudo isto, Luís Gomes, que é também o presidente do PSD/Algarve, responsabiliza a Associação Nacional dos Municípios Portugueses pela criação de critérios de classificação que considera «severamente penalizadores» da coesão intermunicipal e já solicitou, com caráter de urgência, a inclusão deste problema na ordem de trabalhos da reunião de 13 de abril do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).

«Esta proposta apresentada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses nada mais faz do contribuir para o aumento das assimetrias nacionais e regionais, deixando de fora muitos concelhos que encontrariam nesta classificação a possibilidade de obterem apoios comunitários específicos e assim revitalizarem as suas zonas rurais», afirma o presidente da Câmara Municipal de VRSA.

«Mais do um ataque às freguesias rurais, esta proposta cria um conjunto de critérios de descriminação negativa que deverão ser corrigidos no mais curto espaço de tempo», conclui Luís Gomes.

A Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 identificou 164 municípios como territórios de baixa densidade, onde serão aplicadas medidas de diferenciação positiva na gestão dos fundos comunitários, com destaque na gestão do Algarve CRESC 2020.

A lista dos concelhos agora identificados segue a proposta apresentada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses e parte de uma «abordagem multicritério» que terá tido em consideração a densidade populacional, a demografia, o povoamento, as características físicas do território, as características socioeconómicas e as acessibilidades.

O tratamento diferenciado destes municípios poderá passar pela abertura de concursos específicos, pela definição de um critério de bonificação na apreciação de candidaturas ou pela majoração da taxa de apoio.

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