O presidente da Câmara de Olhão António Pina vaticinou o final das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, no seguimento do deferimento, pelo Tribunal Administrativo de Loulé, de uma providência cautelar a pedir a suspensão do processo de demolição de uma casa na Praia de Faro.
O proprietário em causa assentou a sua argumentação em alegadas irregularidades «burocráticas e administrativas» da Polis Ria Formosa.
O presidente da Sociedade Polis Ria Formosa Sebastião Teixeira, em declarações ao Sul Informação, respondeu à tomada de posição do presidente da autarquia olhanense, que acusa de «embandeirar em arco», com aquilo que, garante, «foi apenas mais uma Providência Cautelar aceite», semelhante às outras que foram apresentadas por proprietários de casas marcadas para ir abaixo na Praia de Faro.
Esta terça-feira, o gabinete da presidência Câmara de Olhão mandou uma nota às redações, assinada por António Pina, onde o edil se congratulava pela aceitação desta providência cautelar, «baseada nos pressupostos que há muito vimos defendendo junto da Polis e dos membros do Governo ligados ao processo». «Venceu a lucidez, a ponderação e o bom senso», acrescentava o autarca.
Sebastião Teixeira considerou, por seu lado, que a nota do presidente da Câmara de Olhão «é um exercício panfletário», que se afasta da realidade. «O que foi aprovado foi apenas mais uma providência cautelar, para suspender a posse administrativa e a demolição de uma casa. Isto significa, somente, que o tribunal teve dúvidas, que teremos de esclarecer numa ação subsequente», explicou.
Sebastião Teixeira: “A Polis não só não está em coma induzido, como se encontra muito bem de saúde, e recomenda-se”
Ou seja, não há ainda qualquer decisão final, nem que afete o processo das demolições nas ilhas barreira da Ria Formosa, no geral.
Ao Sul Informação, o presidente da Câmara de Olhão esclarece que, de facto, apesar do tom em que está escrito o seu comunicado, o que está em causa é uma só providência cautelar, interposta por um privado, proprietário de uma casa de segunda habitação na Praia de Faro.
Mas, acrescentou, é uma decisão que servirá de base a uma de duas ações em tribunal, com que a Câmara de Olhão pensa avançar para tentar parar o processo das demolições
A primeira providência cautelar irá basear-se na que foi recentemente aprovada pelo tribunal, alegando que não foram cumpridos os «trâmites burocráticos e administrativos necessários» para legitimar a tomada de posse e a demolição de casas nas ilhas-barreira. Um dos argumentos a usar são as «eventuais indemnizações que teriam que ser pagas pela Polis e seus acionistas», um dos quais é a Câmara de Olhão, caso se vier a considerar o processo ilegal. Quanto às irregularidades, António Pina dá, como exemplo, a inexistência de um plano de intervenção, que enquadre as obras de renaturalização.
A segunda providência alegará que não foi acautelada «a real preservação da fauna e da flora da Ria Formosa», já que não existe «um plano de salvaguarda do habitat dos camaleões, uma espécie protegida».
Apesar de António Pina admitir que, para já, a decisão só suspende o processo relativo a uma habitação, na nota que enviou às redações não hesitou em vaticinar o final das demolições. «Nada garante que a cegueira e a raiva que alguns colocaram neste assunto não lhes faça reconhecer que a sentença já proferida a manda suspender toda a ação da Polis, no que respeita às demolições», começou por dizer o gabinete da presidência.
«A Polis ficou em coma induzido, mas só se finda em 31/12/2015. Há que garantir a sua extinção», lê-se na mesma nota.
«A Polis não só não está em coma induzido, como se encontra muito bem de saúde, e recomenda-se», garantiu, por seu lado, Sebastião Teixeira.
O presidente da Polis Ria Formosa acrescentou que, neste momento, já houve decisão do Tribunal em relação a 14 das 24 providências cautelares aprovadas. Em nove dos casos, a decisão foi favorável à Polis, em cinco foi a favor dos proprietários. Ainda se aguarda decisão de dez providências.
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