A suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa já começou a ser discutida na Assembleia da República.
Os três partidos da oposição, PS, CDU e BE, apresentaram diferentes Projetos de Resolução, nesse sentido, que motivaram um aceso debate na Comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, ontem, quarta-feira.
Desta sessão, onde marcaram presença cinco deputados eleitos pelo Algarve, um de cada um dos partidos com assento no Parlamento, saiu um novo Projeto de Resolução, que será apresentado pelos deputados do PSD, que, junto com os parceiros de coligação CDS/PP, detém a maioria no Parlamento.
Neste caso, a apresentação da proposta terá lugar em plenário, amanhã, sexta-feira, o mesmo dia em que se votarão as três propostas de recomendação ontem discutidas. A discussão e votação desta proposta social-democrata, em plenário, será feita em data a anunciar.
A CDU e o PS já haviam anunciado que apresentaram Projetos de Resolução, para ser discutidos ontem, na Comissão Parlamentar, e votados amanhã, em Plenário da Assembleia da República. Já o BE apresentou a sua proposta na passada sexta-feira.
A proposta do Bloco de Esquerda exige «a suspensão imediata das demolições na Ria Formosa e o realojamento imediato de todos as famílias cuja habitação já tenha sido demolida».
«Para os parlamentares do Bloco, a pretendida renaturalização é um processo compatível com a legítima expetativa dos habitantes de não serem expulsos de um território onde viveram sucessivas gerações, sendo um processo que deve servir os interesses da população e não pode ser feito de costas e contra estas mesmas populações», defendeu aquele partido.
A proposta do BE pede, ainda, a «requalificação da Ria como forma de preservar o seu valor natural, a qualidade da água e a atividade marisqueira e viveirista, sendo estas principais motores da dinamização da economia local e regional, de que muitas famílias dependem para a sua própria sobrevivência».
Projeto de Resolução do PSD não pede a suspensão das demolições
Se, no caso dos Projetos de Resolução dos partidos mais à Esquerda do espetro político, há o denominador comum da exigência da suspensão das demolições, no que toca à proposta que os social-democratas vão apresentar, esta exigência não é feita.
Segundo revelou ao Sul Informação o deputado social-democrata Cristóvão Norte, esta questão não é colocada, mas, assegurou, está explícito que «a questão da primeira habitação é fundamental e que, se há erros, têm de ser prontamente corrigidos».
Um dos pontos centrais da proposta será «a valorização da Ria Formosa», do ponto de vista económico, uma questão que, de uma forma ou outra, consta dos projetos de resolução apresentados pela oposição.
Outro tema abordado será, segundo o parlamentar do PSD, as questões em torno do núcleo habitacional da Culatra, na ilha-barreira com o mesmo nome.
Os social-democratas pedem uma revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) do Sotavento, de modo a alterar o estatuto jurídico deste núcleo piscatório e permitir a sua continuidade. É que, segundo o que está atualmente previsto no POOC, os habitantes da ilha poderão continuar a viver lá, mas as suas casas não podem ser deixadas a descendentes que já tenham casa naquele núcleo nem cedidas por estes a outrem.
Ou seja, um habitante do núcleo da Culatra que viesse a herdar uma casa, ficando com duas na sua posse, seria obrigado a demolir uma delas, «o que levaria à eventual extinção da comunidade». A proposta do PSD é que sejam «permitidas cedências dentro da comunidade, mas não a terceiros», de modo a assegurar que «aquela comunidade tem um futuro sólido».
Corrigida às 14h15: Alterada a calendarização da discussão e votação da proposta a apresentar pelo PSD, que não decorrerá já amanhã, mas em data a anuciar.
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