O PS apresentou um Projeto de Resolução na Assembleia da República (AR) onde pede ao Governo que suspenda as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa e que se garanta que o programa de intervenções que está a ser levado a cabo pela Polis Ria Formosa respeita «o principio da igualdade».
A proposta socialistas, que deu entrada no Parlamento na passada semana, vai ser discutida na quarta-feira na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e votada na sexta-feira, em plenário da AR, em conjunto com uma proposta no mesmo sentido que já havia sido apresentada pelo PCP.
Segundo o deputado do PS eleito pelo Algarve, promotor da iniciativa, este Projeto de Resolução «assenta no direito à habitação e no principio da igualdade» e visa ir «além do imediato», apesar de ter como condição de partida a suspensão das demolições nas ilhas-barreira.
Assim, o que se pede ao Governo é que seja feita «uma reflexão aprofundada sobre as intervenções programadas para a Ria Formosa e sobre as suas consequências para as populações, suspendendo, com efeito imediato, todas as ações em curso que envolvam a demolição de habitações, até que estejam assegurados o respeito pelo princípio da igualdade e o direito à habitação».
O PS defende que o processo de demolição que já está em curso nos Ilhotes da Ria Formosa (Ramalhete, Cobra, Coco, Altura, S. Lourenço e Deserta) e na Península do Ancão (Praia de Faro, núcleos nascente e poente), e que envolve centenas de construções, suscita «enormes dúvidas quanto a um tratamento justo e equitativo do Estado em todas as situações de ocupação do território».
Tendo isto em conta, os socialistas pedem que se «proceda à avaliação do quadro de intervenções programadas sobre o território da Ria Formosa e das soluções encontradas para as diferentes situações da sua ocupação, assegurando o respeito pelo princípio da igualdade».
Ao mesmo tempo, a proposta do PS recomenda que haja «uma ponderada revisão das prioridades de intervenção, com uma programação rigorosa de médio/longo prazo, envolvendo as populações, organizações da sociedade civil e autarquias, através de um processo participado e assente no pleno exercício da cidadania ambiental».
Os parlamentares socialistas querem, ainda, que se assegure «que as operações programadas e calendarizadas da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa acautelam os direitos constitucionais à habitação e ao ambiente e qualidade de vida, assentam em princípios claros e transparentes e contribuem para a salvaguarda do interesse público».
O PS volta a dizer que «não foram aprovados todos os instrumentos de ordenamento que orientam a ação da Sociedade e, não havendo uma programação integral de toda a intervenção Polis Litoral na Ria Formosa e as fontes de financiamento para a sua plena concretização, não se tornam evidentes as razões de requalificação que suportam as demolições em curso e o nível de prioridade que lhe foi atribuído».
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