A Câmara Municipal de Lagos aprovou, em reunião pública, o projeto de Implementação do Orçamento Participativo de Lagos 2016. O OP Lagos2016 dispõe de um valor total de 150 mil euros e vai incidir em projetos nas áreas do Ambiente, Saúde, Desporto e Juventude.
Segundo a autarquia lacobrigense, o Orçamento Participativo Lagos 2016 «pretende incentivar a cidadania ativa, sendo um instrumento de fundamental importância na estratégia do município, promovendo a participação e envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação local e na definição de prioridades, e garantindo a sua intervenção no processo de decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais».
Na reunião pública de 04 de março, a Câmara Municipal aprovou o valor de 150 mil euros para o Orçamento Participativo de Lagos 2016 (correspondente a cerca de 2,5% das despesas de investimento previstas no Orçamento de 2015) a afetar às áreas do Ambiente, Saúde, Desporto e Juventude e no formato de modelo deliberativo.
Aprovados foram também os respetivos instrumentos orientadores e de operacionalização do projeto, designadamente a Carta de Princípios, as Normas de Implementação e o logótipo do Orçamento Participativo Lagos2016.
A implementação do OP Lagos2016 integra-se, segundo a autarquia, «numa das linhas estratégicas de desenvolvimento definidas pelo executivo municipal respeitantes ao eixo 3 – Município de Diálogo, Cidadania e Participação Democrática».
O Orçamento Participativo do Município de Lagos assenta num modelo de caráter deliberativo, sendo dividido em duas fases: uma primeira fase em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento e uma segunda fase onde os cidadãos decidem, através de votação, as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.
O processo de Orçamento Participativo de Lagos 2016 é aberto à participação de todos os cidadãos residentes no concelho de Lagos maiores de 18 anos, devendo a residência ser comprovada através do número de eleitor.
Para divulgar o projeto e mobilizar os cidadãos a participar, a autarquia vai agendar sessões informativas a realizar em todas as freguesias do concelho, seguindo-se a realização das sessões participativas, nas quais os cidadãos terão a oportunidade de apresentar as suas ideias/propostas de projetos.
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