A proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Histórica de Olhão, destinada a incentivar a sua recuperação, atribuindo benefícios fiscais, foi aprovada por unanimidade, na reunião de câmara de dia 11 de Março.
A proposta terá agora de ser aprovada em Assembleia Municipal.
A proposta refere-se à área da Zona Histórica de Olhão, correspondendo à zona designada no Plano Diretor Municipal (PDM) como Espaço Urbano Histórico. A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara António Pina, pretende que esse espaço de reabilitação seja «gerido diretamente pelo Município, sem recurso a acordos de parcerias com entidades privadas».
Com a regeneração das atividades económicas na zona histórica e a necessidade de reabilitar o património edificado, conferindo e melhorando as suas condições de habitabilidade, e constatando o enorme desenvolvimento que se regista no turismo e, por consequência, na criação de novos negócios e nichos de mercado associados a esta atividade, garantindo a criação de novo postos de trabalho e a manutenção dos já existentes, o autarca argumenta ser de extrema importância colocar esta ideia em marcha.
Pretende-se, desta forma, que tanto os particulares que queiram reabilitar as suas casas nesta zona, como quem pretenda regenerar as atividades económicas aqui existentes, possam obter benefícios fiscais para o fazer.
«Tendo consciência do enorme desenvolvimento que se tem dado na atividade económica relacionada com a Reabilitação Urbana, e querendo garantir as melhores condições para os Munícipes e investidores», refere António Pina.
Com esta medida, sublinha, «pretende-se atrair para a área novos investimentos, mais residentes, dinamizar as atividades económicas e regular o desenvolvimento da zona de forma a não perder a sua identidade e as caraterísticas que a distinguem de outras parcelas do nosso território».
Comentários