A consulta pública do Projeto de Decisão para a fixação da zona especial de proteção (ZEP) à Igreja de São Bartolomeu, matriz de Pechão, no concelho de Olhão, está aberto por 30 dias úteis, a contar de 6 de Janeiro, ou seja, até dia 16 de Fevereiro.
O Anúncio nº 2/2015, relativo a esse processo, já foi publicado pela Direção-Geral do Património Cultural no Diário da República, 2ª série — N.º 3, de 6 de Janeiro passado.
O processo administrativo original está disponível (mediante marcação prévia) na Direção Regional de Cultura do Algarve, na Rua Francisco Horta, 9, 1º D, 8000-345 Faro.
«Caso não sejam apresentadas à Direção Regional de Cultura do Algarve quaisquer observações ou oposições fundamentadas, quer relativamente à área, quer relativamente às restrições propostas, a Portaria da ZEP será publicada no Diário da República, data a partir da qual o Projeto de Decisão se tornará efetivo», salienta a DRCultAlg em nota de imprensa.
O Projeto de Decisão define, entre outros conteúdos, uma zona non aedificandi, áreas de sensibilidade arqueológica;, bens imóveis ou grupos de bens imóveis que podem ser objeto de obras de alteração, ou que devem ser preservados, regras genéricas de publicidade exterior.
A Igreja de são Bartolomeu foi classificada como Monumento de Interesse Público, pela Portaria nº 172/2013, de 5 de Abril de 2013, tendo sido considerado o seu interesse simbólico e religioso, o seu valor como testemunho notável de vivências e factos históricos, bem como a qualidade estética, técnica e o material intrínseco e a sua conceção arquitetónica e urbanística.
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