Os deputados da coligação PSD/CDS-PP na Assembleia da República (AR) chumbaram uma proposta de descongelamento das carreiras e criação de condições para a contratação de novos bombeiros profissionais.
A moção «para a valorização dos bombeiros profissionais da administração local» foi defendida, em plenário, pelo deputado socialista eleito pelo Algarve Miguel Freitas, que avisa que começa a haver «uma crise» ao nível das corporações profissionais, devido às restrições à integração de novos bombeiros.
Na base da proposta, estão reivindicações antigas dos Bombeiros Profissionais portugueses, que vêm chamando a atenção para esta questão há muito. Este foi, de resto, um dos temas centrais do 13º Congresso Nacional de Bombeiros Profissionais, que decorreu em Faro, em abril deste ano.
Miguel Freitas revelou ao Sul Informação que recebeu a garantia do presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) Fernando Curto de que faltam, neste momento, «cerca de 1000 a 1200 bombeiros sapadores (bombeiros sapadores das autarquias que só existem nas grandes cidades: Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Gaia) e 1500 a 2000 bombeiros municipais».
«O ponto importante é que estes 2500 a 3200 de bombeiros profissionais são o número necessário para repor as aposentações que têm acontecido ao longo destes últimos três anos e que não têm sido compensadas com entrada de novos elementos. Ou seja, este número não é para aumentar os efetivos, mas para repor os efetivos, por forma a garantir um quadro mínimo com a capacidade de resposta adequada a situações de emergência. Já só estamos a falar na reposição para garantir a capacidade de resposta operacional», assegurou o parlamentar socialista.
Esta capacidade operacional, garantiu Fernando Curto aos jornalistas, em abril passado, estava em causa, na altura. Na altura, o presidente da ANBP afirmou que faltavam «5000 a 5500 bombeiros profissionais» em corporações de todo o país.
A proposta de Miguel Freitas foi muito orientada para o poder local e para a criação de condições, por parte do Governo, para que pudessem reforçar as corporações que gerem, contratando bombeiros e sapadores florestais.
«Com as responsabilidades que as autarquias têm em matéria de proteção civil, é importante que elas garantam a capacidade de resposta operacional, que, para além do bombeiros, também é dada e apoiada pelos Sapadores Florestais quando estamos no período crítico dos incêndios florestais. Para além disso, estes têm uma importantíssima missão de prevenção dos incêndios florestais», defendeu Miguel Freitas.
No encerramento do Congresso Nacional de Bombeiros, o então ministro da Administração Interna defendeu que, tendo em conta «as dificuldades financeiras» que o país atravessa, a solução poderia passar pela dimensão intermunicipal e a criação de respostas conjuntas. Esta será «a altura ideal para fazer essa reflexão», disse, então, Miguel Macedo.
Durante a defesa que fez da proposta socialista, Miguel Freitas pediu, ainda, o aumento das equipas de sapadores florestais, através da abertura de uma exceção ao artigo que limita a contratação destes profissionais, pelas autarquias.
«Havia um objetivo do Governo, a concretizar até 2020, de passar das 272, para as 500 equipas de sapadores florestais. Há três anos que essa matéria está, também, congelada», disse.
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